Projetos de Antonio dos Santos
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15/05/1996PEC 367/1996Altera o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor07/05/1996PEC 358/1996Suprime o inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal, permitindo aos magistrados dedicação à atividade político-partidária.Arquivadarelator28/02/1996RIC 1386/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE AGUAS ADICIONADAS DE SAIS.—autor24/08/1992PL 3106/1992Suprime a prescrição de ações penais, acrescentando parágrafo ao artigo 109 do Código Penal (Parte Geral, Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984)—relator12/08/1992PDC 199/1992Susta a aplicação do artigo 4º da Lei Delegada nº 12, de 7 de agosto de 1992, que "dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares das Forças Armadas"Arquivadarelator11/11/1991PL 1748/1991Dispõe sobre a realização de plebiscito e dá outras providênciasArquivadarelator16/05/1991PL 1064/1991REGULAMENTA PARTE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO
DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, RELATIVAMENTE A COLETA,
PROCESSAMENTO E A TRANSFUSÃO DE SANGUE E A SEUS DERIVADOS,
ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO
ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOVA EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL: REGULAMENTA O PARÁFRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO À COLETA,
PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS,
ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL À EXECUÇÃO
ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicarelator12/03/1988PL 740/1988Condiciona a utilização de mercúrio e do cianeto no processo de extração de ouro à sua posterior recuperação, mediante a utilização de técnicas e de equipamentos específicosArquivadarelator