Projetos de Antônio Horácio
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28/10/1958PL 4651/1958ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO.Arquivadaautor17/08/1956PEC 4/1956PRESCREVE A COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ELETIVOS E A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS E SIMULTÂNEAS EM TODO O PAÍS.Arquivadaautor13/06/1955PL 362/1955DISPÕE SOBRE AS TAXAS PROGRESSIVAS DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA.Arquivadaautor25/03/1955PL 121/1955DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS QUESTÕES FISCAIS, ENTRE A FAZENDA PUBLICA DA UNIÃO E O CONTRIBUINTE.Arquivadaautor23/03/1955PL 106/1955DISPÕE SOBRE O MANDATO SINDICAL.Arquivadaautor09/03/1955PL 73/1955DISPÕE SOBRE O LIMITE DAS RETIRADAS DEBITADAS A DESPESAS GERAIS EM CONTAS SUBSIDIARIAS, NA CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES ANONIMAS, EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, INCLUSIVE FIRMAS INDIVIDUAIS, PARA EFEITO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor04/03/1955PL 54/1955DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO 'EX-OFFICIO' DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, ACRESCIDO DA MULTA ESPECIFICA PREVISTA EM LEI, SEM PERDA DA OPÇÃO LEGAL PELA TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO.Arquivadaautor04/03/1955PL 53/1955DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DOS DISSIDIOS COLETIVOS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/05/1954PL 4562/1954ELEVA O LIMITE DA REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL DOS DIRETORES E DEMAIS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES ANONIMAS CIVIS OU DE QUALQUER ESPECIE, PARA EFEITO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor05/05/1954PL 4351/1954DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO 'EX-OFFICIO' DO IMPOSTO DE RENDA, ACRESCIDO DA MULTA ESPECIFICA, PREVISTA EM LEI, MAS SEM PERDA DAS DEDUÇÕES REGULAMENTARES OU DA OPÇÃO LEGAL, A QUE TIVER DIREITO O CONTRIBUINTE.Arquivadaautor03/05/1954PL 4341/1954DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS QUESTÕES ENTRE A FAZENDA PUBLICA E O CONTRIBUINTE, REGULADAS PELA LEGISLAÇÃO FISCAL DA UNIÃO.Arquivadaautor01/09/1953PL 3538/1953DISPÕE SOBRE A EFICACIA, NO TEMPO, DOS DISSIDIOS COLETIVOS DE TRABALHO.Arquivadaautor29/09/1952PRC 246/1952DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 107 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS.—autor26/07/1951PL 924/1951CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO PARA CASAS PRE-FABRICADAS, DESTINADAS A HABITAÇÃO POPULAR.Arquivadaautor