Projetos de Antonio Joaquim
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11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor11/03/2003PL 290/2003Dispõe sobre a presença de acompanhante no processo de parto nos hospitais, clínicas, maternidades da rede pública e estabelecimentos conveniados ao Sistema Único de Saúde , (SUS) e dá outras providências.Arquivadarelator12/06/2002TVR 2361/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 570, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores de São Mamede - PB (AMSAM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Mamede, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator06/03/2002PL 6227/2002Dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI.Arquivadarelator13/11/2001PL 5709/2001Altera a redação do art. 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor24/08/2001REQ 50/2001Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a matéria objeto do Projeto de Lei nº 4.533/2001.Arquivadaautor27/06/2001PRN 2/2001Intitui o hasteamento das bandeiras Nacional, dos Estados e do Distrito Felderal, nas imediações do Congresso Nacional.—autor10/04/2001REQ 25/2001" Solicita seja convidado o Dr. Mauro Ricardo Machado Costa - Presidente da FUNASA, para prestar esclarecimento sobre o inquérito sanitário realizado nos municípios do Maranhão".Arquivadaautor07/03/2001REQ 11/2001Requer vistoria da SUDENE nos órgãos que especifica.Arquivadaautor20/02/2001PRC 127/2001Institui o hasteamento das Bandeiras Nacional, dos Estados e do Distrito Federal, nas imediações do Congresso Nacional.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/02/2001PEC 322/2001Acrescenta § 4º ao art. 29-A, da Constituição Federal, e art. 77 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor26/09/2000TVR 284/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Araripe de Campos Sales Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 15 de janeiro de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2000PL 2574/2000Assegura às pessoas portadoras de deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas federais e estaduais por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências.Arquivadarelator24/03/1999PL 397/1999Proíbe qualquer imagem de crianças envolvidas em ato infracional e dá outras providências.Arquivadarelator08/01/1999MSC 37/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA EXCELSIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE
IBIUNA,
ESTADO DE SÃO PAULO".Transformado em nova proposiçãorelator30/11/1998MSC 1478/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE "RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A BARIRI RÁDIO CLUBE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE BARIRI, ESTADO
DE
SÃO
PAULO".Transformado em nova proposiçãorelator10/12/1997PL 4030/1997Altera dispositivo do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadarelator26/11/1997PLP 212/1997ALTERA O ART. 2º, PARAGRAFO E INCISO E ANEXO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96.Arquivadacoautor15/10/1997PEC 538/1997ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 160 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A LIMITAÇÃO DA RETENÇÃO DE RECURSOS AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS.—autor20/11/1995MSC 1287/1995Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 6 de outubro de 1995, que "renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Itaúna S/A., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais".Transformado em nova proposiçãorelator06/06/1995INC 206/1995SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS AS DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO MUNICIPIO DE CODO, ESTADO DO MARANHÃO, ONDE A PREFEITURA ESTARIA REPETINDO OS SINAIS DO SBT - SISTEME BRASILEIRO DE TELEVISÃO, BEM COMO GERANDO PROGRAMAÇÃO LOCAL, SEM A DEVIDA OUTORGA.—autor11/05/1995PL 448/1995Altera o art. 5º, inciso I, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal.Arquivadaautor