Projetos de Antônio Joaquim
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20/06/1995RIC 672/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, ESTADO DO MATO GROSSO.—autor20/06/1995PDC 129/1995DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO ARAGUAIA.Arquivadaautor18/05/1995PL 477/1995ESTENDE AOS SECRETARIOS DE FAZENDA DOS MUNICIPIOS A PREVISÃO DO ARTIGO 54 DA LEI 3470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor09/03/1995PEC 17/1995Altera §§ 1º e 2º do art. 45 da Constituição Federal.Arquivadaautor