Projetos de Antônio Maia
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03/07/1958PL 4401/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.500.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS EM CIDADES DO INTERIOR DO AMAZONAS.Arquivadaautor13/06/1958PL 4290/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AS VITIMAS DE SAQUES E PILHAGENS OCORRIDAS NOS ANOS DE 1953 A 1956, NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS.Arquivadaautor12/11/1957PL 3469/1957ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO, ITEM I, LETRA 'E', DA LEI 1493, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951.Arquivadaautor06/12/1956PL 2162/1956CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) MENSAIS A JOSE GARCIA DE FREITAS POR SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE LONGOS ANOS AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS NO AMAZONAS NA PACIFICAÇÃO DOS TERRIVEIS E SANGUINARIOS INDIOS PARINTINS.Arquivadaautor27/11/1952PL 2704/1952DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE UMA TAXA DE Cr$ 1,00 POR LITRO DE GASOLINA CONSUMIDA EM AUTOMOVEL DO TIPO PASSEIO, DE USO PARTICULAR QUE SERA APLICADA NO FOMENTO AGROPECUARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1951PL 1032/1951CONCEDE VANTAGENS AS USINAS DE PANIFICAÇÃO QUE SE INSTALAREM NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/12/1950PL 1054/1950CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA UM EQUIPAMENTO FRIGORIFICO DESTINADO A CONSERVAÇÃO DE PESCADO, EM MANAUS, ADQUIRIDO PELA FIRMA MIRANDA CORREA & CIA.Arquivadaautor11/04/1950PL 90/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 6.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES NOS MUNICIPIOS DE BOCA DO ACRE, LABREA, CANUTAMA, HUMAITA, MANICORE E BORBA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/07/1949PL 530/1949ABRE, AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL DE CR 12.000.000,00, POR CONTA DA VERBA DE TRES POR CENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO, PARA FOMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL NO VALE AMAZONICO.Arquivadaautor