Projetos de Antonio Mota
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23/05/1978PL 5143/1978ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor22/05/1978PL 5131/1978ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 649 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor08/05/1978PL 4998/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 320 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/11/1977PRC 153/1977INSTITUI O CONCURSO DE MONOGRAFIAS "CONGRESSO NACIONAL".—autor11/11/1977PL 4518/1977ESTABELECE A INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DEPOSITOS JUDICIAIS EM DINHEIRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1977PL 3854/1977INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DO SAMBA E DESFILES CARNAVALESCOS.Arquivadaautor31/05/1977PL 3742/1977DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES.Arquivadaautor