Projetos de Antônio Osório
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06/05/1986PL 7377/1986INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS PELO SERVIDOR PUBLICO, POR OCASIÃO DA POSSE, ADMISSÃO, DISPENSA, EXONERAÇÃO OU APOSENTADORIA.Arquivadaautor29/10/1985PLP 341/1985ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 08, DE 1970, ESTENDENDO O DIREITO A PARTICIPAÇÃO NO PASEP AOS SERVIDORES PUBLICOS ADMITIDOS AO AMPARO DE LEGISLAÇÕES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor01/08/1985PL 5941/1985TRANSFORMA A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, EM AUTARQUIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1985PL 5330/1985ALTERA A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA O CALCULO DO VALOR DO BARRIL DE PETROLEO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1984PLP 248/1984ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 173 E 174 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.—autor05/12/1984PL 4923/1984ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 1940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE 'INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FINSOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', PARA DESTINAR PARTE DAS APLICAÇÕES AO NORTE E AO NORDESTE E DETERMINAR A DIVULGAÇÃO PERIODICA DO MONTANTE DOS RECURSOS ARRECADADOS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4922/1984VEDA AOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, EM TODOS OS GRAUS, A COBRANÇA DE ENCARGOS FINANCEIROS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4921/1984EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/10/1984PL 4430/1984ASSEGURA AO TRABALHADOR RURAL ACIDENTADO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor