Projetos de Antonio Russo
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10/07/2012PLS 238/2012Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, com o objetivo de estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/09/2011PLS 592/2011Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/09/2011PLS 591/2011Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contigenciamento de recursos orçamentários para sanidade animal e vegetal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor