Projetos de Aparício Carvalho
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20/12/1994PL 4882/1994DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1994PL 4861/1994CRIA O CARGO DE MEDICO PERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/12/1994INC 621/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O CARGO DE MEDICO PERITO.—autor01/12/1994PL 4845/1994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE UNICA, RESSALTANDO A IMPORTANCIA DE CONSTAR NESTE DOCUMENTO INFORMAÇÕES SOBRE O GRUPO SANGUINEO E PATOLOGIAS.Arquivadaautor01/12/1994INC 620/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DO EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A PESQUISA CIENTIFICA NO ESTADO DE RONDONIA.—autor30/11/1994PL 4834/1994DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, NO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DE DESPESAS RELACIONADAS COM A INSTRUÇÃO DO CONTRIBUINTE E SEUS DEPENDENTES.Arquivadaautor29/11/1994INC 618/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO IDOSO.—autor