Projetos de Armando Corrêa
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12/08/1970PRC 104/1970ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO.—autor30/10/1968PL 1828/1968RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 5.373, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967, "QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1968".Arquivadaautor19/07/1968PL 1507/1968ESTABELECE CRITERIO PARA A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS FEDERAIS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1968PL 1299/1968RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 5.373, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1968.Arquivadaautor20/03/1968PL 1116/1968RETIFICA A LEI Nº 5.373, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1968.Arquivadaautor20/03/1968PL 1115/1968RETIFICA A LEI Nº 5.373, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1968.Arquivadaautor07/03/1968PL 1067/1968RETIFICA A LEI Nº 5.373, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1968.Transformado em Norma Jurídicaautor07/04/1967PL 59/1967ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.156, DE 12 DE JULHO DE 1950, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS PARTICIPANTES DE OPERAÇÕES DE GUERRA.Arquivadaautor30/11/1966PL 4017/1966RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1966.Arquivadaautor04/08/1966PL 3765/1966RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1966.Arquivadaautor24/06/1966PL 3732/1966ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 178, DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor05/02/1965PL 2491/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE OBRAS SOCIAIS DO SANTUARIO DE SÃO FRANCISCO EM BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor06/03/1964PL 1746/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS NOS RIOS TOCANTINS, ARAGUAIA, ITACAIUNAS, ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1962PL 4669/1962CONCEDE AOS SERVIDORES CIVIS LOTADOS NA PRIMEIRA ZONA AEREA, NO QUARTO DISTRITO NAVAL, NA OITAVA REGIÃO MILITAR E BRIGADA MISTA DE MATO GROSSO, - UMA QUOTA ADICIONAL DE TRINTA POR CENTO SOBRE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.Arquivadaautor20/03/1962PL 3949/1962ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CONCERNENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1961PL 2837/1961CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00 AO HOSPITAL BELEM, SITUADO EM BELEM, ESTADO DO PARA, MANTIDO PELA UNIÃO DO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1960PL 1993/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O PREDIO SITUADO NA PRAÇA FLORIANO PEIXOTO 890, EM BELEM, ESTADO DO PARA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SEÇÃO DO PARA.Arquivadaautor29/01/1960PL 1451/1960CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00 A VIUVA E FILHOS DO SENADOR LAMEIRA BITTENCOURT.Transformado em Norma Jurídicaautor18/12/1959PL 1400/1959DISPÕE SOBRE O PESSOAL DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS E DE SEUS ORGÃOS SUBORDINADOS.Arquivadaautor03/12/1959PL 1295/1959CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00, MENSAIS A SARA DA GAMA E COSTA MAC-DOWVELL, FILHA SOLTEIRA DO MINISTRO DO IMPERIO, CONSELHEIRO SAMUEL WALLACE MEC DOWVEL.Arquivadaautor05/10/1959PL 985/1959ACRESCENTA UMA EMENDA AO ARTIGO NONO DA LEI 3191, DE 02 DE JULHO DE 1957, QUE CRIA A UNIVERSIDADE DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor09/12/1957PL 3599/1957CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00 AO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA, COM SEDE EM BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor09/12/1957PL 3598/1957CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 2.000.000,00 AO AEROCLUBE DO PARA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO, DESTINADO AO REAPARELHAMENTO E REFORMA DE SUAS INSTALAÇÕES.Arquivadaautor03/12/1957PL 3559/1957DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/07/1957PL 2933/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, PARA DUAS CAMINHONETES DOADOS A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE BELEM, NO PARA, E DE FORTALEZA, CEARA.Arquivadaautor15/07/1957PL 2923/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DO NASCIMENTO DO GENERAL LAURO SODRE, A OCORRER EM 17 DE OUTUBRO DE 1958.Arquivadaautor25/06/1957PL 2836/1957RETIFICA SEM ONUS A LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1957.Arquivadaautor25/06/1957PL 2835/1957RETIFICA SEM ONUS, A LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1957.Arquivadaautor03/12/1956PL 2146/1956INCLUI A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DO PARA ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR SUBVENCIONADAS PELA UNIÃO.Arquivadaautor08/11/1956PL 2076/1956EXTENDE AOS PENSIONISTAS DE FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS PAGOS PELO IPASE O AUMENTO DE MARÇO DE 1956.Arquivadaautor09/08/1955PL 523/1955INSTITUI A LEI ORGANICA DA JUSTIÇA DE TRABALHO.Arquivadaautor17/02/1955PL 27/1955FIXA O PERIODO DE ESTAGIO PROBATORIO DO FUNCIONARIO NOMEADO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/08/1954PL 4767/1954CONCEDE A JOSE BORACHO BONAPARTE, EX-ENFERMEIRO DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA, A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00.Arquivadaautor06/08/1954PL 4758/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DA PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICIPIO DE MOCAJUBA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor01/02/1954PL 4042/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA EM JAMBU-AÇU, DISTRITO DO MUNICIPIO DE IGARAPE-AÇU, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor28/01/1954PL 4038/1954CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00, A CANTORA LIRICA HELENA NOBRE, ENQUANTO VIVER.Transformado em Norma Jurídicaautor22/04/1953PL 3021/1953AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA SOCORRER AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA ATINGIDOS PELAS INUNDAÇÕES DO RIO AMAZONAS.Arquivadaautor19/03/1953PL 2916/1953CRIA UMA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA EM CAMARA, MUNICIPIO DE ARARIMA, PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/07/1952PL 2225/1952REGULAMENTA O PRECEITO CONTIDO NO ARTIGO 95, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor16/07/1952PL 2198/1952CRIA AGENCIA RADIOTELEGRAFICA NA CIDADE DE ARATICU, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor15/07/1952PL 2201/1952CRIA AGENCIA RADIOTELEGRAFICA NA CIDADE DE ACARA, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor15/07/1952PL 2200/1952CRIA AGENCIA RADIOTELEGRAFICA NA CIDADE DE PORTEL, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor15/07/1952PL 2199/1952CRIA AGENCIA RADIOTELEGRAFICA NA CIDADE DE ITUPIRANGA, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor15/07/1952PL 2197/1952CRIA AGENCIAS RADIOTELEGRAFICAS NA CIDADE DE BUJARU, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor15/07/1952PL 2196/1952CRIA UMA AGENCIA RADIOTELEGRAFICA NA CIDADE DE BARBACENA, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor15/07/1952PL 2195/1952CRIA AGENCIA RADIOTELEGRAFICA NA CIDADE DE PONTA DE PEDRAS, MUNICIPIO PONTA DE PEDRAS, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor06/06/1952PL 2044/1952DISPÕE SOBRE A FORMA DE APROVEITAMENTO DOS SUBSTITUTOS DE AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR.Arquivadaautor29/08/1951PL 1072/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA AGENCIA TELEGRAFICA NA CIDADE DE GURUPA, MUNICIPIO DO MESMO NOME, PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1951PL 1062/1951DENOMINA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FISICA OS ATUAIS INSTRUTORES DE EDUCAÇÃO FISICA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT.Transformado em Norma Jurídicaautor27/08/1951PL 1059/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA AGENCIA TELEGRAFICA NA CIDADE DE OUREM, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor