Projetos de Armando Rollemberg
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17/05/1963PEC 4/1963ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 15; ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO REFERIDO ARTIGO E DO INCISO I DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor04/07/1962PL 4470/1962ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/06/1962PL 4315/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS NO ESTADO DE SERGIPE.Arquivadaautor30/06/1961PL 3098/1961DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E QUARTO DO ARTIGO 32 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/1959PL 760/1959RETIFICA, SEM ONUS A LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.Arquivadaautor11/08/1959PL 753/1959RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3.487, DE 10 DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO DE 1959.Arquivadaautor17/06/1959PL 486/1959DISPÕE SOBRE A FORMA DAS AÇÕES DAS SOCIEDADES POR AÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1958PL 3812/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, COMO AUXILIO A FACULDADE CATOLICA DE FILOSOFIA DE SERGIPE.Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/1957PL 2618/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM O SOCORRO AS VITIMAS DAS ENCHENTES DO ESTADO DE SERGIPE.Arquivadaautor01/06/1955PL 332/1955CRIA UMA ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO, ESTADO DE SERGIPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor