Projetos de Arnaldo Martins
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01/08/1990PL 5434/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESTABELECIMENTOS PENAIS, NA REGIÃO NORTE, PARA RECOLHER CONDENADOS DE TODO O PAIS, A PENA SUPERIOR A QUINZE ANOS DE RECLUSÃO.Arquivadaautor11/10/1989PL 3815/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR SERVIDORES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, EM QUADRO E TABELAS PERMANENTES DE QUE TRATA A LEI 6550, DE 05 DE JULHO DE 1978.Arquivadaautor08/08/1989PL 3192/1989DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, CONTRATADOS COM DATA DE VINTE E UM DE DEZEMBRO DE 1981.Arquivadaautor27/06/1989PL 3054/1989REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor28/03/1989PL 1861/1989OBRIGA OS FABRICANTES A IMPRIMIR O PREÇO MAXIMO DE VENDA, NOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.Arquivadaautor20/03/1989PL 1730/1989ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor