Projetos de Arnaldo Moraes
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06/05/1986PL 7498/1986CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PUBLICA PARA OS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO.Arquivadaautor22/04/1986PL 7395/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ALENQUER, NO ESTADO DO PARA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 6956/1985ESTENDE AOS SERVIDORES DA SUDAM, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, AS DISPOSIÇÕES DA LEI 7388, DE 23 DE OUTUBRO DE 1985.Arquivadaautor