Projetos de Arthur de Lima Cavalcanti
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11/12/1990PL 6032/1990MODIFICA O LIMITE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS DE TRABALHO AUFERIDOS POR PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor26/11/1990PL 5938/1990ALTERA OS ARTIGOS 132, 135 E 136 DO CODIGO PENAL - DECRETO-LEI 2848 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.Arquivadaautor29/04/1964PL 1937/1964ALTERA, EM PARTE, A LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) QUE CRIA O AUXILIO-DESEMPREGO, O "FUNDO DE MOBILIZAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA" E A "COMISSÃO DA MÃO DE OBRA".Arquivadaautor29/01/1964PL 1700/1964ESTENDE AOS INATIVOS OS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/01/1964PL 1699/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 DESTINADO A FEDERAÇÃO ACADEMICA PERNAMBUCANA DE ESPORTES PARA A REALIZAÇÃO DOS XVII JOGOS UNIVERSITARIOS BRASILEIROS.Arquivadaautor22/11/1963PL 1329/1963CRIA A SUPERINTENDENCIA DA POLITICA URBANA (SUPURB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1963PL 1021/1963ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 3149, DE 21 DE MAIO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGUROS SOCIAL DOS ECONOMIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor