Projetos de Arthur Lira
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05/07/2011PL 1751/2011Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas.Aguardando Parecerautor05/07/2011INC 815/2011Sugere ao Ministério da Educação a inclusão, nas diretrizes curriculares do ensino médio, de noções básicas de Direito Constitucional.—autor29/06/2011INC 807/2011Sugere ao Ministério da Educação a adoção de providências para inclusão da disciplina "direito do consumidor" no currículo escolar do ensino médio.—autor29/06/2011REQ 2305/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 1.089, de 2003, que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências".Arquivadaautor15/06/2011REQ 73/2011SOLICITA INCLUSÃO DE REQUERIMENTO NA PAUTA PARA VOTAÇÃO IMEDIATAArquivadacoautor14/06/2011REQ 2119/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.105, de 2009, que "regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo, opcional, complementar e suplementar".Arquivadaautor14/06/2011REQ 2118/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".Arquivadaautor14/06/2011INC 698/2011Sugere ao Ministro da Educação a inclusão da disciplina direito ambiental no currículo escolar do ensino médio.Arquivadaautor14/06/2011PL 1573/2011Acrescenta o art. 140-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 117-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de tipificar o crime de "bullying".—autor08/06/2011PLV 16/2011Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, altera o art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.—autor17/05/2011PL 1367/2011Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Arquivadarelator05/05/2011PEC 24/2011Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriaautor04/03/2011MPV 526/2011Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/2010PL 7571/2010Altera o art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer prazo prescricional de 10 (dez) anos, contado da data do ato de improbidade administrativa, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/05/2009PL 5229/2009Altera a redação do inciso I do art. 202 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar a disciplina jurídica da interrupção da prescrição em decorrência da citação, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/04/2000PL 2813/2000Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.Arquivadarelator22/09/1999PL 1735/1999Estabelece a revisão obrigatória da Declaração do Imposto sobre a Renda dos detentores de cargo eletivo ou diretivo na Administração Pública e dá outras providências.Arquivadarelator