Projetos de Ary Alcântara
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01/12/1981PL 5715/1981DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA A SER PRESTADA A EXCEPCIONAIS NA AUSENCIA DE SEUS RESPONSAVEIS LEGAIS.Arquivadaautor29/04/1968PL 1239/1968RETIFICA A LEI Nº 5.373, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1968.Arquivadaautor30/11/1967PL 857/1967CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A AÇOS PIRATINI S.A., COM SEDE NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor15/02/1966PL 3453/1966CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, E DE TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA MAQUINA ENGARRAFADORA DESTINADA A COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DA REGIÃO SUDOESTE DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1965PL 3388/1966ASSEGURA PRISÃO ESPECIAL, AOS SERVIDORES POLICIAIS, POR CRIMES COMETIDOS NO EXERCICIO DA FUNÇÃO.Arquivadaautor26/11/1964PL 2486/1964DETERMINA A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEBITOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS.Arquivadaautor03/12/1963PL 1397/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO BANCO DOS OLHOS.Arquivadaautor29/05/1963PL 423/1963CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR, DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNICO E AMPARO AO MENOR ABANDONADO.Arquivadaautor