Projetos de Assis Gurgacz
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–2 de 2 projetos
28/08/2012PLS 319/2012Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de ácido fosfórico, uréia pecuária e fosfato dicálcico (suplementos minerais para uso animal).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/08/2012PLS 318/2012Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 e nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor