Como Augusto Coutinho votou
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24/03/2015PEC 38/2015: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição FederalPlenário——Sim24/03/2015PL 7224/2006: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusãoPlenário——Sim24/03/2015PL 7885/2014: Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança públicaPlenário——Sim24/03/2015PL 8122/2014: Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em leiPlenário——Não24/03/2015PLP 34/2015: O Congresso NacionalPlenário——Sim24/03/2015PL 644/2015: Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providênciasPlenário——Não19/03/2015PDC 1287/2013: Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especificaPlenário——Não18/03/2015PL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentesPlenário——Não18/03/2015PL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentesPlenário——Sim17/03/2015PL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentesPlenário——Não17/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenário——Sim17/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenário——Sim17/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenário——Não17/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenário——Sim17/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenário——Não12/03/2015PRC 11/2015: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação SocialPlenário——Sim12/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenário——Sim12/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenário——Não10/03/2015PL 7924/2014: Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providênciasPlenário——Não10/03/2015PL 3771/2012: Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimoPlenário——Não10/03/2015PEC 38/2015: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição FederalPlenário——Sim05/03/2015PL 2177/2011: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e InovaçãoPlenário——Sim05/03/2015PL 7699/2006: Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providênciasPlenário——Não04/03/2015Aprovado o RequerimentoPlenário——Sim04/03/2015PEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim04/03/2015PEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não25/02/2015PL 2211/2007: Dispõe sobre a perda do mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidáriaPlenário——Não24/02/2015PLP 177/2012: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentaisPlenário——Sim10/02/2015PL 7735/2014: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da ConstituiçãoPlenário——Não10/02/2015PEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especificaPlenário——Sim16/12/2014PEC 434/2014: Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenário——Sim16/12/2014PEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especificaPlenário——Sim16/12/2014PEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especificaPlenário——Sim10/12/2014REP 25/2014: Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava Jato", representação em desfavor do Deputado Federal ANDRÉ VARGAS, do Partido dos TrabalhadoresPlenário——Sim10/12/2014PEC 170/2012: Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição FederalPlenário——Sim09/12/2014PDC 1612/2014: Escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da UniãoPlenário——Outro26/11/2014PEC 426/2014: Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos MunicípiosPlenário——Sim11/11/2014PEC 197/2012: Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro EstadoPlenário——Sim11/11/2014PEC 197/2012: Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro EstadoPlenário——Sim04/11/2014MPV 657/2014: Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providênciasPlenário——Não04/11/2014PEC 426/2014: Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos MunicípiosPlenário——Sim28/10/2014PDC 1491/2014: Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providênciasPlenário——Não28/10/2014PDC 1491/2014: Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providênciasPlenário——Não07/10/2014MPV 650/2014: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providênciasPlenário——Sim15/07/2014PDC 1491/2014: Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providênciasPlenário——Sim15/07/2014PDC 1472/2014: Escolhe o Senhor Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da UniãoPlenário——Outro04/06/2014PLP 397/2014: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicípiosPlenário——Sim04/06/2014PEC 103/2011: Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim03/06/2014PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídicaPlenário——Sim03/06/2014PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídicaPlenário——Sim