Projetos de Augusto de Araújo
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17/04/1961PL 2869/1961CRIA A ESCOLA AGROTECNICA DE RIO BRANCO, NO TERRITORIO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1960PL 1683/1960ACRESCENTA DOIS ITENS AO ARTIGO 161 E UM PARAGRAFO AO ARTIGO 170 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor28/03/1960PL 1681/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIOS DESTINADOS AS AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS DE SEDES DE MUNICIPIOS DO TERRITORIO FEDERAL DO ACRE E, COM RESPECTIVAS RESIDENCIAS PARA OS AGENTES E O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 74.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS PREDIOS DESTINADOS AS CAIXAS POSTAIS TELEGRAFICAS DE CADA DISTRITO DO MESMO TERRITORIO.Arquivadaautor28/03/1960PL 1680/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 50.000.000,00 E A CONSIGNAÇÃO ANUAL DE Cr$ 2.000.000.000,00 PARA ESTUDOS E PROJETOS DE UMA RODOVIA LIGANDO CRUZEIRO DO SUL, NO ACRE A RECIFE, EM PERNAMBUCO.Arquivadaautor16/03/1960PL 1590/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A CASA DO ESTUDANTE ACREANO, EM RIO BRANCO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.Arquivadaautor25/02/1960PL 1576/1960ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 155 E 168 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor17/02/1960PL 1545/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZEIRO DO SUL, TERRITORIO DO ACRE.Arquivadaautor18/11/1946PL 148/1946ASSEGURA AOS QUE CONCLUÍREM O CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO A QUE SE REFERE O NÚMERO 02 DO ARTIGO QUINTO, DO DECRETO-LEI Nº 6.141, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1943, O DIREITO À MATRÍCULA NO TERCEIRO ANO DO CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.Arquivadaautor