Projetos de Augusto de Gregório
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30/06/1958PL 4385/1958CONCEDE AOS SERVIDORES DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. O DIREITO DE SE TORNAREM PROPRIETARIOS DO IMOVEL QUE OCUPAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/1957PL 2735/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL VASSOURAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENCARGOS DIVERSOS E ASSISTENCIA AOS PEQUENOS LAVRADORES ATINGIDOS PELAS ENCHENTES RECENTEMENTE OCORRIDOS NO MUNICIPIO.Arquivadaautor