Projetos de Augusto Trein
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27/06/1986PL 7876/1986ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 221 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor09/06/1986PL 7716/1986ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, PARA DISPOR SOBRE SAQUES EM CADERNETAS DE POUPANÇA.Arquivadaautor05/05/1986PL 7461/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FEDERALIZAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO.Arquivadaautor21/11/1985PL 6817/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 237 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor03/09/1985PL 6211/1985INCLUI TRECHO RODOVIARIO NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Arquivadaautor01/08/1985PL 5959/1985ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, REFERENTE AO ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1983PLP 112/1983DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE CANDIDATOS A PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.—autor29/09/1983PL 2277/1983DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/09/1983PL 2132/1983DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO, PELOS BANCOS, DOS CHEQUES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1983PL 2169/1983INSTITUI O ADICIONAL POR TEMPO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1983PL 2137/1983OBRIGA A ADIÇÃO DE ATE 10 POR CENTO DE FARINHA DE TRIGO MOURISCO OU SARRACENO A FARINHA DE TRIGO PURA.Arquivadaautor19/09/1983PL 2118/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/09/1983PL 2153/1983DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 279 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor12/09/1983PL 2105/1983DISPÕE SOBRE OS ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE DEBITOS VENCIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1983PL 2080/1983ESTABELECE RITO ESPECIAL PARA COBRANÇA JUDICIAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1983PL 169/1983ALTERA A RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INCLUINDO A 'RODOVIA DE INTEGRAÇÃO SUL-CENTRO-OESTE'.Arquivadaautor23/03/1979PL 149/1979DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS VALORES DOS BENEFICIOS A SEREM PAGOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.Arquivadaautor22/03/1979PLP 6/1979ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor22/03/1979PL 129/1979ALTERA A ALINEA 'C' DO ITEM II DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor22/03/1979PL 112/1979GENERALIZA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 244 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 243 DA MESMA CONSOLIDAÇÃO.Arquivadaautor21/03/1979PL 108/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 464 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943Arquivadaautor19/03/1979PL 45/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/03/1979PL 148/1979DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS DESTINADOS A AGROPECUARIA, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RECEITUARIO AGRONOMICO E VETERINARIO PARA SUA AQUISIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1979PL 113/1979DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS.Arquivadaautor09/03/1979PL 111/1979ESTENDE O DIREITO A PERCEPÇÃO DE SALARIO-FAMILIA AOS FILHOS DO SEGURADO QUE VIER A FALECER.Arquivadaautor09/03/1979PL 110/1979DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 37 E 40, 'CAPUT', DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1979PL 109/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS PARA REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS.Arquivadaautor08/03/1979PL 95/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 279 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor08/03/1979PL 88/1979REVIGORA, COM NOVA REDAÇÃO, O ARTIGO 278 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ESTIVADORES.Arquivadaautor08/03/1979PL 87/1979PROIBE A DISPENSA DE EMPREGADO ACIDENTADO, ATE 12 (DOZE) MESES APOS A SUA VOLTA AO TRABALHO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor08/03/1979PL 86/1979DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NOS CASOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS.Arquivadaautor08/03/1979PL 47/1979ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379 E 380 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor08/03/1979PL 44/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 449 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor08/03/1979PL 43/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS.Arquivadaautor08/03/1979PL 42/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/03/1979PL 38/1979ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1978PL 5421/1978DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS DESTINADOS A AGROPECUARIA, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RECEITUARIO AGRONOMICO E VETERINARIO PARA SUA AQUISIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1978PLP 195/1978ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor23/11/1976PL 3162/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973 (PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO), ESTABELECENDO PERCENTUAL DE CINQUENTA POR CENTO PARA CADA UMA DAS APLICAÇÕES DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, PELOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor09/08/1976PL 2705/1976FIXA LIMITE MAXIMO DE REMUNERAÇÃO MEDIA MENSAL DOS PRESIDENTES DAS EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadaautor16/05/1975PL 484/1975DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE COMPRA PELO PODER EXECUTIVO DE MERCADORIAS EXPORTAVEIS.Arquivadaautor07/03/1975PL 38/1975ELEVA A GUIA DE PRODUTOR RURAL A CATEGORIA DE TITULO DE CREDITO COM FORÇA DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor