Projetos de Augusto Viana
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11/10/1957PL 3352/1957ALTERA A LEI Nº 1.046, DE 02 DE JANEIRO DE 1940 E INCLUI A ASJUS ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS NELA PREVISTAS.Arquivadaautor23/09/1957PL 3256/1957CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, TAXAS ADUANEIRAS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL AO EQUIPAMENTO E MATERIAIS DESTINADOS A COMPANHIA ELETROQUIMICA FLUMINENSE, PARA INSTALAÇÃO DE USINA TERMOELETRICA.Arquivadaautor27/08/1951PL 1063/1951ESTENDE O BENEFICIOS DA LEI 616, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1949, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA, A FUNCIONARIOS DO QUADRO PERMANENTE E CONTRATADOS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1951PL 1010/1951DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE QUOTAS PREFERENCIAIS DE CAMBIO AOS ESTADOS EXPORTADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1951PL 291/1951CONCEDE HONRAS DE BRIGADEIRO DO AR DA FORÇA AEREA BRASILEIRA AO CORONEL - AVIADOR NERO MOURA.Arquivadaautor