Projetos de Augusto Viegas
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21/11/1950PL 946/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00 PARA RESTAURAÇÃO DE TEMPLOS EM MINAS GERAIS.Arquivadaautor30/06/1950PL 506/1950DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEIS HAVIDOS PELA UNIÃO, POR FALECIMENTO DE LINO MONTOLLI.Arquivadaautor19/11/1948PL 1234/1948AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO A FAZER NOVA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS DO BICENTENARIO DO NASCIMENTO DE JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES.Transformado em Norma Jurídicaautor29/06/1948PL 608/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AOS IMOVEIS HAVIDOS PELA UNIÃO POR FALECIMENTO DE LINO MONTELLI, SITUADOS NA CIDADE DE S.JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor02/07/1947PL 399/1947ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 800.000,00, DESTINADO A REPAROS DA RODOVIA QUE LIGA AS VILAS DE SÃO DIOGO E MORRO VELHO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor19/01/1947PL 1180/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DOS IMOVEIS HAVIDOS PELA UNIÃO POR FALECIMENTO DE LINO MONTELLI, SITUADOS NA CIDADE DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor