Projetos de Ayrton Xerez
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11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor28/03/2007PL 599/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos em instalar e manter centros de atendimento pessoal ao cliente e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 404/2007Requer o desarquivamento de preposição.Tramitação Finalizadaautor01/03/2007REQ 403/2007Requer o desarquivamento de preposição.Tramitação Finalizadaautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/06/2002PLP 326/2002Dispõe sobre a preferência dos créditos dos segurados, dos participantes de planos de previdência complementar aberta e dos titulares de planos de capitalização.Arquivadaautor26/06/2002PLP 325/2002Estabelece nova redação para a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.Arquivadaautor26/06/2002PL 7059/2002Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá outras providências.Arquivadaautor22/05/2002REQ 3/2002Requer a realização de audiência pública para examinar a proposição contida na Sugestão nº 46/2002, que dispõe sobre a criação do curso de Especialização em Odontologia do Trabalho e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/2001PFC 59/2001Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requisite ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria e a instauração de Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo governo do Estado do Espírito Santo cujos recursos sejam oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.Arquivadarelator23/06/2000PL 3272/2000Cria cargos na Carreira Policial Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/1999PFC 22/1999Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente.Arquivadaautor24/11/1999PL 2109/1999Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
_NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor20/10/1999PL 1905/1999Acrescenta parágrafo único ao art. 268 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor25/05/1999PFC 12/1999Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção, no Banco do Brasil S.A., sobre a contratação de diversos serviços mediante dispensas de licitações, com preços acima do mercado, bem como outras ocorrências.Arquivadarelator14/04/1999PL 639/1999Autoriza a movimentação das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cobrir despesas financeiras indiretas, cobradas durante o período da construção das obras e de responsabilidade dos beneficiários de financiamentos oficiais para a aquisição de casas populares para famílias de renda até 20 salários mínimos.Arquivadaautor20/08/1998PDC 709/1998Aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 1998.Arquivadarelator17/03/1998RIC 3268/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CARGOS NA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO.—autor12/08/1997PL 3482/1997Acrescenta ao Decreto-Lei 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre sociedades de capitalização e dá outras providências, artigo que dispõe sobre títulos não resgatados.Arquivadarelator07/05/1996PL 1854/1996Altera dispositivos da lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, que dispõe sobre condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais.Arquivadarelator19/03/1996PL 1655/1996INCLUI NA CERTIDÃO DE OBITO, DADOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor12/03/1996PL 1617/1996Autoriza a movimentação das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a aquisição de materiais para autoconstrução ou ampliação de casas destinadas a famílias de baixa renda e dá outras providências.Arquivadaautor01/11/1995RIC 1182/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.—autor20/06/1995PL 638/1995DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor