Projetos de Baldacci Filho
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21/10/1982PL 6739/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 255 E ACRESCENTA ARTIGO AO CAPITULO II, TITULO IV, DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1980PL 3637/1980CANCELA PENAS IMPOSTAS AO EX-PRESIDENTE JANIO DA SILVA QUADROS, DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONDECORAÇÕES NACIONAIS QUE LHE FORAM RETIRADAS, BEM COMO A SUA REINCLUSÃO NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS. ORDENS DOS QUAIS TENHA SIDO EXCLUIDO.Arquivadaautor07/08/1980PL 3385/1980ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 20, DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor06/06/1979PL 1215/1979ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1137 E SEUS PARAGRAFOS, DO CODIGO CIVIL, LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916, COM AS CORREÇÕES ORDENADAS PELA LEI 3725, DE 15 DE JANEIRO DE 1919.Arquivadaautor09/05/1979PLP 27/1979INSERE PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, DISPONDO SOBRE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.—autor18/04/1979PL 542/1979DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE JOQUEI PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1979PL 93/1979ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor21/09/1978PL 5540/1978DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE JOQUEI PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1973PL 1374/1973ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, DANDO-LHE NOVA NOMENCLATURA.Arquivadaautor01/06/1970PL 2152/1970PREVE A SOMA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E NA ATIVIDADE PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1968PL 1415/1968TORNA OBRIGATORIA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A FLUORETAÇÃO DA AGUA PARA ABASTECIMENTO, QUANDO EXISTE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/06/1968PL 1392/1968ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1967PL 772/1967ALTERA OS ARTIGOS 37 E 39 E REVOGA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL),Arquivadaautor05/10/1967PL 688/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ART 64, DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS).Arquivadaautor12/09/1967PL 513/1967DISCIPLNA O REEXAME DAS PENALIDADES APLICADAS A SERVIDORES PUBLICOS, COM FUNDAMENTO NO ATO INSTITUCIONAL, DE 09 DE ABRIL DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1967PL 404/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1944, QUE INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA.Arquivadaautor19/04/1967PL 88/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Transformado em Norma Jurídicaautor