Quem é
- Nome civil
- Joaquim Fernando Paes de Barros Neto
- Nascimento
- 21 de abril de 1911
Projetos e comissões
projetos de lei
Desde 16 de setembro de 1960, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
21/10/1960PL 2318/1960REVOGA A INSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMPULSORIA.Arquivadaautor14/10/1960PL 2297/1960INSTITUI ENTRE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA CONTRA A PROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, A FALTA ANUAL OPORTUNA DOS DECRETOS QUE FIXAM OS PREÇOS MINIMOS PARA FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE CEREAIS E OUTROS GENEROS DE PRODUÇÃO NACIONAL AOS PRODUTORES OU SUAS COOPERATIVAS.Arquivadaautor11/10/1960PL 2281/1960DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CARTEIRAS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS NOS BANCOS DE DESCONTO E CAIXAS ECONOMICAS; A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS E DE BANCOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO CREDITO DE LONGO E MEDIO PRAZOS, NAS ATIVIDADES RURAIS E INDUSTRIAIS E NA AQUISIÇÃO DE LOTES E TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1960PL 2279/1960ASSEGURA BOLSAS PARA OS ESTUDOS DE GRAU MEDIO AOS ALUNOS QUE SE DISTINGUIREM NA CONCLUSÃO DO CURSO PRIMARIO, QUANDO ESTE SE TIVER REALIZADO NAS REGIÕES RURAIS DO PAIS.Arquivadaautor16/09/1960PL 2274/1960ASSEGURA AOS CAFEICULTORES O DIREITO A LIBERAÇÃO INTEGRAL DA SAFRA REFERENTE AO PERIODO AGRICOLA 1959-1960, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DO RESPECTIVO DEBITO AO BANCO DO BRASIL.Arquivadaautor16/09/1960PL 2273/1960ASSEGURA O GOZO DE FERIAS REMUNERADAS AOS FAMILIARES OBRIGADOS, PELO RESPECTIVO CHEFE, AO CONTRATO ANUAL DE TRABALHO RURAL.Arquivadaautor16/09/1960PL 2272/1960FIXA PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINARIO NAS RESCISÕES DENEGATORIAS DOS MANDADOS DE SEGURANÇA E DOS 'HABEAS-CORPUS' PROFERIDAS EM ULTIMA INSTANCIA, PELOS TRIBUNAIS LOCAIS OU FEDERAIS E LHE DISCIPLINA O ANDAMENTO.Arquivadaautor16/09/1960PL 2271/1960DA CURSO RAPIDO AOS PROCESSOS DE AÇÃO PUBLICA, A QUE NÃO FOR COMINADA PENA DE RECLUSÃO.Arquivadaautor16/09/1960PL 2270/1960ASSEGURA QUE SE MINISTREM NOÇÕES DE COOPERATIVISMO NOS ENSINOS PRIMARIO, SECUNDARIO, PROFISSIONAL E SUPERIOR E ADMITE NA VIVENCIA DOS ESTUDANTES A PRATICA COOPERATIVISTA.Arquivadaautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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