Projetos de Bastos Tavares
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05/10/1949PL 833/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA, PARA REALIZAÇÃO DE UM SEMINARIO ACADEMICO.Arquivadaautor19/01/1949PL 1231/1949AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO DE CIDADES E POVOAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE TERRENOS DE MARINHA, SEM EXIGENCIAS DOS ARTIGOS 99 E 100 DO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946.Arquivadaautor12/10/1948PL 1088/1948ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS MATERIAL DESTINADO A LAVOURA CANAVIEIRA.Arquivadaautor14/08/1947RQC 411/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS ESTUDOS REALIZADOS NO SETOR AGROINDUSTRIAL DO AÇUCAR E DO ALCOOL, CUJAS CONCLUSÕES JUSTIFIQUEM O DISPOSTO NO ARTIGO 28 DO ANTEPROJETO DA REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA BANCARIO.—autor