Projetos de Bebeto
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01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMP 4/2016Sem ementa publicada—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor23/08/2016REQ 5097/2016Requer registros nos Anais da Câmara dos Deputados de Voto de Louvor ao atleta Olímpico Isaquias Queiroz, primeiro atleta brasileiro a conquistar três medalhas em uma só edição dos Jogos Olímpicos - Rio 2016, na categoria Canoagem.Arquivadaautor14/07/2016EMC 105/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 104/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 103/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 102/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor12/07/2016REQ 145/2016Requer a formalização de consulta ao Tribunal de Contas da União sobre tema de interesse desta Comissão.Arquivadaautor20/06/2016REL 2/2016Relatório do Deputado Bebeto da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical.—autor14/06/2016REL 1/2016Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical.Arquivadaautor07/06/2016REQ 131/2016Requer a participação da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público - CTASP, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Seminário Nacional "A Retomada do Crescimento e os Desafios para a Gestão Pública"Arquivadaautor01/06/2016PL 5441/2016Torna obrigatória toda empresa e/ou indústria instalada em território nacional que recebam isenção ou incentivos fiscais, contratar no mínimo 20% dos seus empregados oriundos de convênio de qualificação das Escolas Técnicas.Arquivadarelator03/02/2016PL 4313/2016Acrescenta inciso ao art. 235-B, à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2015PL 4139/2015Acrescenta parágrafo ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade do pagamento de indenização, em favor do empregado, quando as verbas rescisórias forem pagas com cheque sem fundo.Arquivadarelator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor12/11/2015RIC 1371/2015Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social sobre a arrecadação e o repasse dos recursos da Contribuição Sindical nos últimos cinco anos.—autor10/11/2015REQ 99/2015Solicita a realização de reunião de Audiência Pública, com os convidados que abaixo especifica, visando discutir a reestruturação e a revitalização da CEPLACArquivadaautor03/11/2015EMC 1/2015Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.—autor03/11/2015PL 3500/2015Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.Arquivadarelator29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor28/10/2015REQ 362/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias dos contratos de financiamento firmados entre 2010 e 2015 e relacionados às empresas Renova Energia e Enel.Arquivadaautor13/10/2015REQ 2/2015Requer a realização de Seminários Regionais para debater o financiamento da atividade sindical no Brasil. Serão três seminários da Região Sudeste, dois na região Sul, dois na região Nordeste e um na Região Norte.Arquivadaautor13/10/2015REQ 1/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da atividade sindical no Brasil, com representantes do (1ªMesa) TST, MPT, Força Sindical, Nova Central e UGT; (2ª Mesa) MTE, TCU, OAB, CUT, Conlutas, CTTB, CGT e (3ª Mesa) CNA, CNC, CNI, CNT, CNS.Arquivadaautor22/09/2015REQ 291/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Wesley Batista, Presidente Global da JBS.Arquivadaautor22/09/2015REQ 83/2015Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 1.301, de 2015.Arquivadaautor02/09/2015REQ 236/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestarem depoimento a esta Comissão, na condição de testemunhas, dos Srs. Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS.Arquivadaautor01/09/2015PL 2847/2015Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, dispondo sobre a comunicação prévia de atualização do valor do domínio pleno de terreno da União, para efeito de cálculo da taxa de ocupação.Arquivadarelator25/08/2015PL 2758/2015Altera o § 3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre o adicional de transferência.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/08/2015PL 2746/2015Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/08/2015PL 2663/2015Permite que as concessionárias de serviços públicos e as prestadoras de serviços privados, na emissão das faturas e dos documentos de cobrança das contas de água, energia elétrica, telefone e TV por assinatura, destinem um campo para preenchimento do usuário a doações voluntárias aos asilos, creches, orfanatos e as entidades beneficentes de assistência social e filantrópicas, nas hipóteses e condições que especifica.Arquivadarelator13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor07/08/2015EMC 149/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 148/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 147/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor15/07/2015PL 2400/2015Modifica o art. 9º da Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para dispor sobre a prestação de proteção especial aos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Auditor-Fiscal do Trabalho e dá outras providências.Arquivadarelator10/07/2015EMC 95/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor10/07/2015EMC 94/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor10/07/2015EMC 93/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor08/07/2015PL 2313/2015Disciplina o regime de transparência da gestão financeira dos conselhos profissionais e dá outras providências.Arquivadarelator17/06/2015REQ 2179/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura.Tramitação Finalizadaautor17/06/2015REQ 2178/2015Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.Tramitação Finalizadaautor02/06/2015REQ 50/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação de calamidade humanitária de imigrantes caribenhos e africanos que ingressam em território brasileiro em busca de trabalho.Arquivadaautor29/05/2015REQ 55/2015Requer a realização de Audiência Pública, para debater "a crise da indústria naval no Brasil".Arquivadacoautor28/05/2015PL 4566/2021Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.Transformado em Norma Jurídicacoautor