Projetos de Ben-Hur Ferreira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–20 de 20 projetos
26/06/2002PLP 324/2002Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.Arquivadaautor19/06/2002INC 3520/2002Sugere ao Tribunal Superior do Trabalho providência no sentido de apurar a denúnicia de venda de sentenças na Justiça do Trabalho, veiculada em reportagem da revista "Isto É", na edição do dia 22 de maio de 2002.Arquivadaautor22/05/2002PDC 1837/2002Susta o Decreto de 18 de Maio de 2001, que cria a Floresta Nacional de Cristópolis, no Município de Cristópolis, Estado da Bahia, e dá outras providências.Arquivadaautor21/05/2002PL 6829/2002Denomina "Rodovia Deputado Flávio Derzi" a BR-163, no trecho entre Dourados e a Ponte Ayrton Sena sobre o Rio Paraná, no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadarelator17/05/2000RIC 2189/2000Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a recusa do Governo Brasileiro em sediar a Conferência Regional da América Latina, preparatória para a Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância.Arquivadaautor11/05/2000INC 950/2000Sugere ao Poder Executivo Declaração que reconheça a competência do Comitê pela Eliminação da Discriminação Racial, nos termos do § 1º do art. 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.Arquivadaautor16/03/2000RIC 1826/2000Requerimento de informações ao Ministro da Cultura sobre a titulação de terras de remanescentes de quilombos.Arquivadaautor29/02/2000RIC 1772/2000Requerimento de informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da inclusão do critério cor/raça no questionário do Censo 2000.Arquivadaautor03/02/2000RIC 1677/2000Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca das medidas que a representação diplomática brasileira nos E.U.A. vem desenvolvendo no caso da brasileira Hilda Rosa dos Santos.Arquivadaautor26/10/1999PL 1935/1999Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.Arquivadaautor28/09/1999PL 1760/1999Dispõe sobre incentivo fiscal à reciclagem de produtos.Arquivadarelator12/08/1999INC 416/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A INCLUSÃO DO QUESITO COR NO CENSO ESCOLAR, NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO E NOS FORMULARIOS DE INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR E DE INGRESSO NAS UNIVERSIDADES.—autor23/06/1999PLP 51/1999Projeto de lei complementar que cria o Fundo de Promoção da Cidadania e dá outras providênciasArquivadaautor02/06/1999RIC 972/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre criação de programa para aumento do número de estudantes negros na Universidade.Arquivadaautor01/06/1999INC 296/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA JUSTIÇA A INCLUSÃO DE DISCIPLINA QUE PERMITA A SENSIBILIZAR E PREPARAR POLICIAIS PARA O TRATAMENTO ADEQUADO A CASOS RELACIONADOS COM DISCRIMINAÇÃO RACIAL, NOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO.—autor13/05/1999PL 920/1999Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer como crime o trote estudantil.Arquivadaautor25/03/1999PEC 12/1999Altera a redação do § 1º, inciso II do Art. 12 da Constituição Federal.Arquivadaautor11/03/1999PL 259/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino, da tematica "História e Cultura Afro-Brasileira" e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/02/1999RIC 10/1999Requerimento de informações ao Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria sobre empréstimos e privatizações de responsabilidade do BNDES.Arquivadaautor10/02/1999PL 56/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de identificação de hemoglobinopatias nas maternidades e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.Arquivadacoautor