Projetos de Benedito de Lira
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19/03/2003REQ 56/2003Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 , parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização de audiência pública no plenário desta Comissão para discutir recente Lei aprovada pelo Congresso Argentino, sobretaxando as ilmportações de açuçar brasileiro por aquele país.Arquivadacoautor19/03/2003REQ 55/2003Requeremos, nos termos do § 5º, do art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja a inclusão na pauta, para votação imediata, Moção de autoria dos Deputado Nelson Marquezeli que repudia a Lei nº 25.715, do parlamento argentino, que aprovou uma sobretaxa de 20% (vinte por cento) sobre as importações de açúcar, trazendo graves consequências para a política comum do MERCOSUL e a agricultura brasileira.Arquivadacoautor18/03/2003REQ 49/2003Requeremos a realização de Seminário sobre as políticas para o setor sucroalcooleiro e a reestruturação do Proálcool.Arquivadaautor18/03/2003REQ 48/2003Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão, com a presença do Dr. Ciro Gomes, Ministro da Integração Nacional, para discussão da política do Governo Federal em relação aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as atuais e futuras ações sobre financiamentos contraídos ao amparo da Constituição Federal e suas implicações para o desenvolvimento agropecuário dessas regiões.Arquivadaautor13/03/2003REQ 35/2003Requeremos a criação de Subcomissão Permanente para tratar dos "Produtos Transgênicos".Arquivadacoautor12/03/2003REQ 27/2003Requeremos a criação da Subcomissão Permanente da Pesca.Arquivadacoautor12/03/2003REQ 24/2003Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização do seminário sobre a regulamentação dos Transgênicos nesta ComissãoArquivadacoautor12/03/2003REQ 23/2003Nos termos do art. 52, § 5º, requeremos a V. Exa. ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do requerimento nº 22/2003, que convoca o Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Deputado JOSÉ DIRCEU, com o intuito de prestar informações ao Legislativo, sobre as decisões tomadas pelo Poder Executivo inerentes aos Produtos Transgênicos, por se tratar de assunto polêmico e de relevante interesse à esta Comissão, ao setor agropecuário e à sociedade brasileira.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 21/2003Requeremos, nos termos do artigo 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar da Política Agrária e suas implicações para a Reforma Agrária no Brasil.Arquivadacoautor30/10/2001PL 5632/2001Acrescenta artigo à Lei nº 6.739, de 05 de dezembro de 1979, dispondo sobre o bloqueio dos registros de Imóveis questionados pela União, Estados ou Municípios, e dá outras providências.Arquivadarelator10/10/2001PL 5515/2001Denomina "Rodovia Senador Arnon de Mello" o trecho da rodovia federal BR-316, que liga Maceió a Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas.Arquivadarelator14/05/1998PL 4506/1998Dispõe sobre a proibição de aparelhos que emitam raio laser e dá outras providências.Arquivadarelator02/12/1996RIC 2043/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL IMPOSTO PELO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO AO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS.—autor24/04/1996PL 1824/1996Acrescenta parágrafo único ao art. 177 do Código de Processo Civil, que se refere aos prazos para a realização dos atos processuais.Arquivadarelator27/09/1995PEC 214/1995Altera a redação dos artigos 159 e 192, no seu parágrafo 2º, da Constituição Federal, para tratar de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.Arquivadarelator14/03/1995RIC 68/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE AS PROVIDENCIAS ADOTADAS COM VISTAS A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE ALAGOAS, COM DESTAQUE PARA A BR-101.—autor