Projetos de Benedito Mergulhão
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24/09/1954PL 4864/1954Sem ementa publicadaArquivadaautor16/08/1954PL 4580/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA PAGAMENTO AO CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA A TITULO DE AUXILIO, EM VIRTUDE DE INCENDIO PARCIAL OCORRIDO EM SUA SEDE.Arquivadaautor16/06/1954PL 4574/1954CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 4.000,00 A FAMILIA DO TESOUREIRO AUXILIAR DE EFCB, MANOEL OLIVEIRA ANDRADE, MORTO NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.Arquivadaautor