Projetos de Benedito Vaz
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07/02/1966PL 3431/1966DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO DE VEICULO DESTINADO A USO EXCLUSIVO DE PARAPLEGICO.Arquivadaautor30/01/1964PL 1692/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000.000,00 DESTINADOS A SOCORRER AS REGIÕES INUNDADAS DO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor28/01/1964PL 1657/1964EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DA POLITICA AGRARIA (SUPRA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1963PL 221/1963AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1963PL 220/1963ALTERA A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor09/07/1962PL 4502/1962CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO, COM SEDE EM GOIANIA.Arquivadaautor26/06/1962PL 4430/1962REGULA A VENDA DE CASAS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A AOS FERROVIARIOS.Arquivadaautor25/06/1962PL 4407/1962ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO MATERIAIS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TELEVISÃO A SEREM IMPORTADOS PELA RADIO ANHANGUERA DIFUSORA E TELEVISORA S/A.Arquivadaautor25/06/1962PL 4401/1962TRANSFORMA EM POSTO AGROPECUARIO HORTO FLORESTAL DE SILVANIA - GOIAS.Arquivadaautor05/06/1962PL 4328/1962ASSEGURA AOS JUIZES ELEITORAIS, PARA OS FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERIODOS DE FERIAS NÃO GOZADAS EM VIRTUDE DE SERVIÇO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1962PL 4177/1962ALTERA O ARTIGO 33, DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960.Arquivadaautor30/04/1962PL 4155/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 980.000.000,00 DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DA LIGAÇÃO RODOVIARIA FORTALEZA - BRASILIA.Transformado em Norma Jurídicaautor03/04/1962PL 4027/1962ALTERA O PLANO RODOVIARIO NACIONAL.Arquivadaautor10/11/1961PL 3584/1961INCLUI ALTERAÇÕES NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, QUANTO AS BR-7 E BR-14.Arquivadaautor24/02/1961PL 2642/1961ESTATUI O CODIGO NACIONAL DE ALIMENTOS.Arquivadaautor08/11/1960PL 2407/1960REGULA A ORDEM DE COLOCAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS, NA CEDULA UNICA, NAS ELEIÇÕES MAJORITARIAS.Arquivadaautor25/10/1960PL 2349/1960INSTITUI A CEDULA UNICA NAS ELEIÇÕES PELO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL E PROIBE PREVIAS ELEITORAIS.Arquivadaautor10/08/1960PL 2145/1960RETIFICA A LEI 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959.Arquivadaautor09/08/1960PL 2138/1960RETIFICA A LEI 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959.Arquivadaautor01/02/1960PL 1465/1960RETIFICA A LEI 3632, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959.Arquivadaautor18/12/1959PL 1398/1959CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS COMO AUXILIO EDUCACIONAL AO MENOR LUIZ CARLOS MAGALHÃES, FILHO DE CRIAÇÃO DE RAUL DE CAMPOS GAY.Arquivadaautor21/10/1959PL 1057/1959CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,00 MENSAIS A DONA ANA CANDIDA BARBOSA, VIUVA DO EX-SERVIDOR FEDERAL DR. OSCAR BARBOSA DE MELO.Arquivadaautor25/06/1959PL 530/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA AUXILIAR A PREFEITURA DE IPAMERI, ESTADO DE GOIAS, NAS COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENARIO DE SUA ELEVAÇÃO A CATEGORIA DE COMARCA.Arquivadaautor26/08/1958PL 4550/1958COMPENSA O MUNICIPIO DE PLANALTINA, NO ESTADO DE GOIAS PELAS PERDAS SOFRIDAS DE SUA SEDE MUNICIPAL E DE PARTE DE SEU TERRITORIO INCORPORADAS AO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor23/06/1958PL 4334/1958REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2932, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956, NO QUE SE REFERE AOS LOTES URBANOS DE CERES (GOIAS).Transformado em Norma Jurídicaautor07/05/1958PL 4099/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00, PARA IMEDIATA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BRASILIA - CERES.Arquivadaautor12/02/1958PL 3710/1958TORNA OBRIGATORIO O ENRIQUECIMENTO, COM VITAMINAS E SAIS MINERAIS, DA FARINHA DE TRIGO CONSUMIDA NO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/02/1958PL 3681/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR A PREFEITURA DE IPAMERI, ESTADO DE GOIAS, NAS COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENARIO DE SUA ELEVAÇÃO A CATEGORIA DE COMARCA.Arquivadaautor11/12/1957PL 3608/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR A PREFEITURA DE SILVANIA, NO ESTADO DE GOIAS, NAS COMEMORAÇÕES DO SEU PRIMEIRO CENTENARIO.Arquivadaautor12/08/1957PL 3071/1957INTEGRA O CONSELHO DO BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA S.A, COM REPRESENTANTES DOS GOVERNOS E DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DE GOIAS E MARANHÃO.Arquivadaautor18/06/1957PL 2799/1957AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA AUXILIAR A PREFEITURA DE ARAGUACEMA, ESTADO DE GOIAS, NAS COMEMORAÇÕES DO SEU PRIMEIRO CENTENARIO.Arquivadaautor01/04/1957PL 2429/1957INSTITUI A CEDULA UNICA NAS ELEIÇÕES PELO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL E A CEDULA DE NOTAÇÃO PREFERENCIAL.Arquivadaautor01/03/1957PL 2338/1957CRIA COLETORIAS FEDERAIS NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor01/02/1956PL 986/1956CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 40.000.000,00 A COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE FERROVIARIA SOBRE O RIO GRANDE, EM COLOMBIA.Arquivadaautor16/11/1955PL 793/1955CRIA A ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRICOLA DE CERES, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor17/10/1955PL 721/1955DESINCORPORA DO PATRIMONIO DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO E DOA AO MUNICIPIO DE CERES BENS REMANESCENTES DA EXTINTA COLONIA AGRICOLA NACIONAL DE GOIAS.Arquivadaautor11/07/1955PL 456/1955CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, EXCETO A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAL DE PROPAGANDA DO 36 CONGRESSO EUCARISTICO INTERNACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor25/03/1954PL 4204/1954CONCEDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS - GO, ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA IMPORTAÇÃO, POR INTERMEDIO DA FIRMA SIEMENS DO BRASIL, COMPANHIA DE SÃO PAULO, DE UMA TURBINA HIDRAULICA, GERADOR SINCRONO, TRIFASICO, QUADRO DE CONTROLE E ACESSORIOS.Arquivadaautor08/05/1953PL 3070/1953CRIA COLETORIAS FEDERAIS E AGENCIAS DE ARRECADAÇÃO NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor17/04/1953PL 3001/1953TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIS NOS EDIFICIOS DE APARTAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1952INC 41/1952SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE SE SE APLICAM AOS DEPUTADOS PELO DISTRITO FEDERAL AS CONSEQUENCIAS DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor22/09/1952PL 2462/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.836.450,00, DESTINADOS A INDENIZAR O ESTADO DE GOIAS PELOS IMOVEIS ATINGIDOS NO TRAÇADO DA ESTRADA DE FERRO DE GOIAS, EM GOIANIA.Transformado em Norma Jurídicaautor11/06/1952PL 2060/1952DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 492, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/05/1952PL 1959/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL AO MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/05/1952PL 1945/1952CONCEDE BENEFICIOS A ESTANCIA HIDROMINERAL DE CALDAS NOVAS, NO ESTADO DE GOIAS E PROVE AO SEU MELHOR APROVEITAMENTO.Arquivadaautor21/11/1951PL 1416/1951CRIA A ESCOLA AGRICOLA DE URUTAI, NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/09/1951PL 1116/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEIS A CONFERENCIA DE N.S. DA ABADIA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/06/1951PL 704/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR AGENCIAS POSTAIS NA VILA DE RUDA E NA LOCALIDADE DE VERISSIMO.Arquivadaautor18/06/1951PL 671/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR AGENCIAS TELEGRAFICAS NO MUNICIPIO DE IPAMERI, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor08/06/1951PL 597/1951AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMETO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO - ESTRADA DE FERRO DE GOIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor