Projetos de Benes Leocádio
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16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019PL 2763/2019Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/05/2019PL 2715/2019Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor11/04/2019REQ 33/2019Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a atuação da Agência Nacional de Mineração-ANM.Arquivadaautor03/04/2019PL 1991/2019Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - para conceder às partes prazo automático para regularização da representação processual.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2019REQ 941/2019Requer nos termos regimentais, Votos de Congratulações ao Jornal Tribuna do Norte, do estado do Rio Grande do Norte, pelos 69 anos de fundação.Tramitação Finalizadaautor25/03/2019REQ 17/2019Requer que seja criada a Subcomissão Permanente para discutir a Mineração no Brasil.Arquivadacoautor20/03/2019REQ 15/2019Requeiro, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial para discutir o desenvolvimento da cadeia de Óleo e Gás.Arquivadacoautor19/03/2019REQ 11/2019Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais".Arquivadacoautor19/03/2019REQ 5/2019Requer a Criação de Subcomissão Especial Sobre Fontes Renováveis de EnergiaArquivadaautor13/03/2019PL 1439/2019Altera a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) para aumentar o prazo da progressão de regime em caso de reincidência.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2019PL 1438/2019Altera a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) para vedar as saídas temporáriasArquivadaautor13/03/2019PL 1437/2019Altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para equiparar o prazo da medida socioeducativa de internação ao prazo da pena previsto para o tipo penal cometido pelo infratorTramitando em Conjuntoautor07/02/2019EMC 31/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor07/02/2019EMC 30/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor07/02/2019EMC 29/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor07/02/2019EMC 28/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor07/02/2019EMC 27/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor07/02/2019EMC 26/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor04/05/2016PDC 365/2016Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Areia Branca/Futuro, situado no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator09/08/2012PL 4301/2012Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.Arquivadarelator28/10/2008PL 4175/2008Acrescenta inciso IX ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Aguardando Designação de Relator(a)relator