Projetos de Benito Gama
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05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor17/12/2014TVR 935/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Apuarema - ARCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apuarema, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2013PL 6060/2013Acrescenta os dispositivos que menciona da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/05/2011PL 1227/2011Altera a alínea "c", do art. 36, do Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguros e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/02/2010PL 6856/2010Altera a Lei nº 11.033 de 21 de dezembro de 2004.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/12/2009PL 6516/2009"Dá equivalência escolar do Ensino Médio em relação ao Ensino Técnico profissionalizante."Arquivadarelator05/05/2009PLP 473/2009Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o art. 10 da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/03/2008PL 3050/2008Dispõe sobre o incentivo aos professores por meio de bonificações.Arquivadarelator14/03/2007PL 436/2007Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens.Arquivadarelator14/12/2005PL 6420/2005Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular a contratação de empresas prestadoras de serviços e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/08/2005PL 5808/2005Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.Arquivadarelator20/03/2003PL 473/2003Dispõe sobre serviços cadastrais de consumidores.Arquivadarelator05/12/2002PLV 31/2002Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor06/11/2002EMO 1/2002Apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas.Arquivadaautor30/08/2002MPV 66/2002Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator16/05/2002REQ 16/2002REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS GRUPOS DE TRABALHO, INDICADO POR CADA UM DOS QUATRO PRINCIPAIS POSTULANTES AO MANDATO DE PRESIDENTE DAREPÚBLICA, PARA EXPOREM AS SUAS PROPOSTAS DE GOVERNO RELATIVAS À POLÍTICA FISCAL A SER ADOTADA.Arquivadaautor06/11/2001PL 5672/2001Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências.Arquivadarelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor28/06/2001REQ 32/2001Solicita que seja convidado o Sr. Nelson Jobim, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, juntamente com todos os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para discutir em audiência pública o Sistema de Votação Eletrônica.Arquivadaautor08/06/2001TVR 783/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Cabuginet Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator21/05/2001TVR 750/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Fundação Semeador para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Macapá, Estado do Amapá.Transformado em nova proposiçãorelator02/05/2001PL 4583/2001Modifica o § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, isentando os idosos com mais de 65 anos do pagamento de pedágio.Arquivadarelator13/11/2000TVR 507/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 612, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Iranduba, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2000TVR 459/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Santa Rita - Um Bem da Comunidade 99,9 MHZ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator06/10/2000PL 3673/2000Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores da pesca, durante o período de defeso, e dá outras providências.Arquivadarelator25/09/2000TVR 277/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural do Município de Indiara - Goiás (RÁDIO EDUCATIVA FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Indiara, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2000TVR 191/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 356, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão para a Rádio Transamérica de Brasília Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2000TVR 52/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, a partir de 20 de agosto de 1996, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/1997EMC 1/1997Sem ementa publicada—autor08/10/1995REC 105/1996Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 32-B, de 1995, com pareceres favoráveis das comissões, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)Arquivadaautor28/05/1995REC 76/1996Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o projeto de Lei nº 125, de 1995, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado em Plenário.Arquivadaautor15/05/1995REC 156/1997Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.396-B, de 1995, com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor15/05/1995REC 155/1997Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.204-B, de 1995, com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor16/03/1995PL 194/1995ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 53 DA LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor09/05/1994REC 73/1996Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.496, de 1994, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado em PlenárioArquivadaautor09/05/1993REC 74/1996Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o PL/-3.536-C/93, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.—autor19/01/1992PL 3320/1992Estabelece a obrigatoriedade de repactuação dos contratos de financiamento habitacional nas condições que menciona e dá outras providênciasArquivadarelator28/11/1991PLP 83/1991PRORROGA A VIGENCIA DOS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor04/06/1991REC 80/1996Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o PL/-2.134/91, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado em Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)Arquivadaautor04/06/1991REC 79/1996Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.932 - A, de 1991, com parecer favorável da comissão mérito, seja apreciado em Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)Arquivadaautor08/05/1991EMC 1/1991Sem ementa publicada—autor20/02/1991REC 126/1997Requer nos termos do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.828-C, de 1991, com parecereres favoráveis das Comissões de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor11/09/1990RIC 659/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE APURAÇÃO DOS FATOS DENUNCIADOS PELO SGNATARIO, NO DIA 27 07 P.P. DE FRAUDE NA CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA CRUZEIROS PELO BANDO DO ESTADO DA BAHIA - BANEB.—autor07/05/1990PL 4905/1990DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN.Arquivadaautor12/10/1989PL 3820/1989DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN, E CONFIRMA INCENTIVOS FISCAIS.Arquivadaautor08/12/1988PL 1392/1988Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 218 da Constituição.Arquivadarelator