Projetos de Bento Gonçalves
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03/12/1982PL 6818/1982DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO REAL, PARA EFEITO DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURIDICA, DE VALORES RESULTANTES DA APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS QUE ESPECIFICA SOBRE DESPESAS EFETUADAS NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1982PL 6817/1982INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE TECNOLOGIAS E BENS ESTRATEGICOS, CRIA O FUNDO ESTRATEGICO DE DESENVOLVIMENTO, DESTINADO A FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NACIONAL EM AREAS ESTRATEGICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/11/1981PL 5545/1981DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC).Transformado em Norma Jurídicaautor06/08/1976PL 2684/1976DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FORNECEDORES DE MATERIAIS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA.Arquivadaautor10/09/1975PL 1113/1975DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1976.Arquivadaautor05/12/1961PL 3704/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPOLIS, MINAS GERAIS, O AUXILIO DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA DESAPROPRIAR A PROPRIEDADE AGRICOLA DA SOUTHER TERRITOIRES LIMITED.Arquivadaautor16/03/1961PRC 86/1961REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR PARA AURAR OS FATOS REVELADOS SOBRE ORGANIZAÇÃO DE CONTRABANDO.—autor23/06/1958PL 4348/1958RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958.Arquivadaautor20/06/1958PL 4330/1958RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958.Arquivadaautor22/08/1957PL 3108/1957RETIFICA, SEN ONUS, A LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1957.Arquivadaautor08/08/1957PL 3060/1957DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CURSO PRIMARIO GRATUITO EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1956PL 1296/1956ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, QUE ENUMERA, APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor26/07/1952PL 2547/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA O MATERIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE LEITE EM PO, PELA INDUSTRIA DE FERMENTO ESTRELA BRANCA LTDA., COM SEDE NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor