Projetos de Beth Azize
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23/01/1995PL 4892/1995ESTABELECE O PRINCIPIO DA DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, SALVO EXPRESSA MANIFESTAÇÃO EM CONTRARIO, EM VIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1994PL 4814/1994PROIBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO, OU SIMILARES EQUIVALENTES.Arquivadaautor30/08/1994PRC 220/1994SUSTA O EFEITO DE QUALQUER AUMENTO DE SUBSIDIO OU REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR NESTA LEGISLATURA.—autor29/06/1994RIC 3247/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MANAUS, SUBORDINADA A COMPANHIA DE DOCAS DO MARANHÃO - CODOMAR.—autor16/02/1993PRC 147/1993INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR E DEFINIR RESPONSABILIDADE PELA VIOLENCIA NA TV BRASILEIRA.—autor08/07/1992SIT 14/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE AUDITORIA RELATIVA A DENUNCIA DE DESVIO DE RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS DESTINADOS A SERVIÇOS E OBRAS DE PREVENÇÃO DO COLERA NO ESTADO DO AMAZONAS.Arquivadaautor08/07/1992RIC 1685/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA POR ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO NETO NO PERIODO QUE MENCIONA.—autor24/06/1992RIC 1643/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO DO BRASIL S/A. SOBRE A CONTA CORRENTE ONDE E CREDITADO O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM - RELATIVO AO MUNICIPIO DE MANAUS.—autor12/12/1991RIC 1059/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O NUMERO DE TRABALHADORES DEMITIDOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS.—autor12/12/1991RIC 1058/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O MONTANTE DE RECURSOS LIBERADOS AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS E PREFEITURAS DE MANAUS.—autor19/09/1991PL 1888/1991REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor16/11/1990RIC 694/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE DISPENSA DE CONCORRENCIA PUBLICA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DACTA DE VIGILANCIA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO NA REGIÃO AMAZONICA.—autor30/05/1990PLP 235/1990TORNA INELEGIVEL CANDIDATO DEVEDOR A FAZENDA NACIONAL.Arquivadaautor29/05/1990PL 5105/1990EXIME DE ATIVIDADE DE CARATER ESSECIALMENTE MILITAR AQUELES QUE, APOS O ALISTAMENTO, SUBMETEREM-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO ESTABELECIDO NESTA LEI.Arquivadaautor16/04/1990PL 4780/1990DISPÕE SOBRE DESCONTO EM DOBRO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVO A DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/01/1990PL 6118/1990DISPÕE SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1989PDC 81/1989DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO LEGISLATIVO 72, DE 1988, NA HIPOTESE EM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/03/1989PL 1776/1989REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PENSÃO VITALICIA AOS SOLDADOS DA BORRACHA, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 E PARAGRAFOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1989PL 1715/1989ACRESCENTA PARAGRAFO A ARTIGO DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1989PL 1716/1989Dispõe sobre a exportação de madeira em toras e dá outras providências.Arquivadaautor28/06/1988PL 787/1988DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA, DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor