Projetos de Beto Pereira
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Mostrando 401–411 de 411 projetos
07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor24/04/2019PDL 211/2019Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/04/2019EMP 61/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019PLP 94/2019Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer que os magistrados ou membros do Ministério Público só podem postular cargo eletivo, cinco anos, após a aposentadoria ou exoneração.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019REQ 16/2019Requer a realização de Convite ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para comparecer em Audiência Pública e apresentar a Política de Expansão do serviço de telefonia para os anos de 2019 e 2020, bem como as ações de fiscalização e demais assuntos de competência da agência.Arquivadaautor02/04/2019PL 1920/2019Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/03/2019EMP 16/2019Sem ementa publicada—autor26/03/2019REQ 12/2019Requer realização de Audiência Pública para debater o processo de Recuperação Judicial da AVIANCA BRASIL, quanto à realocação dos seus passageiros em voos eventualmente cancelados e/ou devolução do valor integral pago pela passagem.Arquivadaautor19/03/2019PDL 67/2019Susta a aplicação da Portaria STN nº 55, que estabelece as regras para atualização dos registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC em relação aos incisos I e XIX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424 de 2016, alterada pela Portaria Interministerial nº 451 de 2017, que introduziu o envio da Matriz de Saldos Contábeis no item condicionante.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/03/2019PL 1335/2019Dispõe sobre a transferência de comemoração dos feriados nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/03/2011PL 720/2011Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator