Projetos de Bezerra Leite
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01/04/1965PL 2696/1965MODIFICA ARTIGOS DO DECRETO-LEI 300 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1938, QUE REGULA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/09/1962PEC 36/1962ALTERA DISPOSITIVO DO ATO ADICIONAL QUE INSTITUIU O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO. ( PLEBISCITO PARA 7 DE OUTUBRO DE 1962 )Arquivadaautor12/11/1959PL 1199/1959REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28, DA LEI 3552, DE 16 02 59, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor