Projetos de Bibo Nunes
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24/04/2019EMP 64/2019Sem ementa publicada—autor24/04/2019INC 517/2019Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal que altere a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979) com o intuito de eliminar o recebimento de vencimentos proporcionais ou integrais quando da aplicação de penas disciplinares, quer seja de disponibilidade ou de aposentadoria.Arquivadaautor24/04/2019REQ 1305/2019Requer o registro da Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer InfantilArquivadaautor17/04/2019REQ 34/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4334/2016, que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco".Arquivadaautor16/04/2019REQ 31/2019"Requer a realização de Audiência Pública para debater "O cerceamento por parte do STF à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão e também os recentes bloqueios às redes sociais de acusados de fake news."Arquivadaautor10/04/2019EMP 5/2019Sem ementa publicada—autor09/04/2019EMP 29/2019Sem ementa publicada—autor09/04/2019EMP 28/2019Sem ementa publicada—autor09/04/2019PL 2158/2019Institui o Dia Nacional do Repórter Investigativo bem como revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas".Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/04/2019PL 2080/2019Dispõe sobre a posse e o porte de armas de fogo em veículos de passeio ou comerciais.Tramitando em Conjuntoautor04/04/2019REQ 29/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instalação de cassinos no território nacional.Arquivadaautor26/03/2019REQ 19/2019Requer a criação da Subcomissão Especial do Reconhecimento Facial no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Arquivadaautor26/03/2019REQ 16/2019Solicita sejam convidados representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e da SaferNet Brasil para, em Reunião de Audiência Pública, debater a Deep Web e a Dark Web, e suas influências sobre a sociedade.Arquivadaautor21/03/2019REQ 10/2019Requer a criação da Subcomissão Especial do Turismo de Eventos e de Negócios no âmbito da Comissão de Turismo.Arquivadaautor21/03/2019REQ 9/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater medidas de incentivo à realização de feiras, exposições, convenções, congressos e atividades internacionais congêneres no país.Arquivadaautor14/03/2019PL 1485/2019Altera os arts. 6º e 22 e acrescente art. 22-A na Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para modificar os percentuais de abatimento do imposto de renda vinculados aos benefícios fiscais decorrentes da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).Aguardando Designação de Relator(a)autor13/03/2019REQ 3/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil.Arquivadaautor12/03/2019EMP 1/2019Sem ementa publicada—autor26/02/2019PRC 36/2019Altera os artigos 72 e 84 e 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a prorrogação das sessões.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2019PLP 40/2019Estabelece as exigências legais previstas no §7º do artigo 195 da Constituição Federal para que entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e ou educação gozem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/02/2019PL 484/2019Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para extinguir o financiamento público de campanhas eleitorais.Tramitando em Conjuntoautor26/12/2018TVR 446/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.147, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Lajeado - RCL, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator27/02/2018PL 9638/2018Dispõe sobre a instalação de barras de apoio de mão nos boxes para banho destinadosà utilização de híospedes de empreendimentos ou estabelecimentos que prestem serviços de alojamento temporário, e dá outras providênciasAguardando Parecerrelator