Projetos de Bira do Pindaré
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 901–931 de 931 projetos
02/04/2019REQ 24/2019Requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a fim de prestar informações acerca dos impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinados entre o Brasil e os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão.Arquivadaautor22/03/2019REQ 14/2019Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo a fim de prestar informações acerca dos termos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinados entre o Brasil e os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão.—autor21/03/2019REQ 11/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA, que permite a exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) e seus impactos nas comunidades quilombolasArquivadaautor20/03/2019RIC 269/2019Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre o inteiro teor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).—autor20/03/2019REQ 16/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da reforma da previdência, proposta pelo Governo Federal, na agricultura familiarArquivadaautor20/03/2019REQ 35/2019Requer a realização de Seminário, no Estado do Maranhão, para debater sobre a educação profissional e a experiência do instituto estadual de ciência e tecnologia.Arquivadaautor18/03/2019REQ 18/2019Requer a criação de Subcomissão Especial de Educação Profissional.Arquivadaautor14/03/2019REQ 17/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de educação desenvolvidas pela SEMESP/MEC.Arquivadacoautor11/03/2019REQ 694/2019Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo bem como o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a fim de prestarem informações acerca do Novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST).Tramitação Finalizadaautor21/02/2019INC 87/2019Sugere à Caixa Econômica Federal a implantação de agência no bairro da Cidade Operária, município de São Luís, Estado do Maranhão.Arquivadaautor21/02/2019INC 86/2019Sugere ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio de seu presidente, Sr. Renato Rodrigues Vieira, a implantação de agência para atendimento da Previdência Social no bairro da Cidade Operária, município de São Luís, Estado do Maranhão.Arquivadaautor14/02/2019INC 54/2019Sugere a ANATEL por intermédio do Ministério das Comunicações sugerindo à notificação a empresa TIM Brasil SA para que o serviço de telefonia móvel, anteriormente prestado, seja restabelecido nos Povoados de Nova Vida e Povoado de Vila Tropical no município Bom Jesus das Selvas, Estado do Maranhão.Arquivadaautor11/02/2019EMC 498/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 497/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 496/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 495/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 326/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 299/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 298/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor06/02/2019EMC 67/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor06/02/2019EMC 66/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor06/02/2019EMC 65/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor05/02/2019PL 378/2019Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome de Maria José Camargo Aragão - Joaquim SerraAguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019INC 15/2019Requer o envio de Indicação ao Presidente Agencia Nacional de Águas, bem como ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, sugerindo a fiscalização na barragens de Estreito.Arquivadaautor05/02/2019INC 14/2019Requer o envio de Indicação ao Presidente da Agencia Nacional de Mineração, bem como o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, sugerindo a fiscalização nas barragens de rejeitos de mineração da empresa ALUMAR.Arquivadaautor04/02/2019PLP 9/2019Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2019PDL 5/2019Susta os efeitos do Decreto 9690 de 2019, que "Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. "Arquivadacoautor04/02/2019PDL 4/2019Susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes."Arquivadacoautor04/02/2019PL 19/2019Altera a Lei 7.990, de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2019PL 18/2019Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.Arquivadacoautor04/02/2019PL 17/2019Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.Transformado em Norma Jurídicacoautor