Projetos de Bismarck Maia
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24/03/2003INC 163/2003Sugere ao Poder Executivo a outorga do mérito esportivo aos mais importantes tenistas brasileiros.Enviada ao Arquivoautor17/03/2003PL 351/2003Proíbe a cobrança do contribuinte de qualquer taxa ou tarifa de religação nos serviços públicos de fornecimento de serviços essenciais.Arquivadaautor17/03/2003PL 350/2003Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto.Arquivadaautor27/02/2003PL 237/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 1990.Arquivadaautor27/02/2003INC 40/2003Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei criando cotas nos órgãos da Administração Federal Didreta e Indireta para a contratação de jovens em busca do primeiro emprego.Arquivadaautor26/02/2003REQ 5/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 4/2003Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 1/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 3/2003Requer que a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo encaminhe à Presidência da República ofício solicitando urgência na instalação da estrutura administrativa do Ministério do Turismo.Arquivadaautor26/02/2003REQ 2/2003Requer a constituição de Subcomissão Permanente de Turismo.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 1/2003Requer a criação da Subcomissão Permanente de Turismo.Arquivadaautor20/02/2003INC 25/2003Sugere ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei criando a Agência Nacional de Turismo.Enviada ao Arquivoautor20/02/2003PL 140/2003Altera os arts. 3º e 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que " institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor19/02/2003PL 100/2003Altera o art. 2º, § 4º, da Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.Arquivadaautor19/02/2003INC 18/2003Sugere ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei criando a Agência Nacional do Esporte.Arquivadaautor18/02/2003PRC 5/2003Cria a Comissão Permanente de Turismo na Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicaautor18/02/2003PL 37/2003Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências.Arquivadaautor18/02/2003INC 4/2003Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei criando os Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo.Enviada ao Arquivoautor18/02/2003PL 36/2003Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.Arquivadaautor18/02/2003PL 35/2003Adiciona parágrafo ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2003PL 34/2003Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação nos serviços públicos de água e esgoto.Arquivadaautor18/02/2003PRC 4/2003Cria o Grupo Parlamentar do Turismo.Transformado em Norma Jurídicaautor18/02/2003PL 33/2003Institui o Dia do Guia de Turismo.Arquivadaautor18/02/2003PL 32/2003Proíbe a cobrança do contribuinte de qualquer taxa ou tarifa para a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal.Arquivadaautor18/02/2003PL 31/2003Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo.Arquivadaautor18/02/2003PL 30/2003Institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas.Arquivadaautor18/02/2003INC 3/2003Sugere ao Presidente da República, a criação dos Conselhos Federais e Regionais de Guias de Turismo.Enviada ao Arquivoautor23/07/2002TVR 2595/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arvorezinha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2000TVR 167/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 21 de outubro de 1991, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator