Projetos de Bittencourt Azambuja
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10/04/1950PL 83/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00, PELO MINISTERIO DE VIAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA VIA FERREA PASSO FUNDO - PORTO ALEGRE, NO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor10/02/1948INC 22/1948SOLICITA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE A LEGALIDADE DA EMISSÃO DE Cr$ 1.350.000.000,00 FEITA EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1948.—autor04/07/1947RQC 312/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PESSOAL NECESSARIO AO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES FISCAIS E ARRECADADORAS DAS RENDAS PUBLICAS.—autor07/10/1946PL 8/1946REGULA A FORMAÇÃO DE PARTIDOS DE EMERGÊNCIA E INSTITUI O SISTEMA DE "LEMAS" E "SUB-LEMAS"Arquivadaautor