Projetos de Bocayuva Cunha
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28/06/1989PL 2822/1989ESTENDE AOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS NOS CURSOS SUPERIORES DE GEOLOGIA, GEOGRAFIA E METEOROLOGIA OS BENEFICIOS DA LEI 4950 - A, DE 22 DE ABRIL DE 1966.Arquivadaautor13/06/1989PL 2780/1989Altera o Decreto-lei nº 1.422 , de 23 de outubro de 1975, que "dispõe sobre o salário - educação "Arquivadaautor30/09/1987PL 234/1987REVOGA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 244, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL.Arquivadaautor06/07/1987RQA 61/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A INSTALAÇÃO DA REYNOLDS INTERNACIONAL DO BRASIL NO PAIS COM A IMPORTAÇÃO DE MAQUINARIA USADA.—autor24/06/1987RCP 3/1987CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A DIVIDA PUBLICA DOS GOVERNOS FEDERAIS, DAS SUAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A AÇÃO DO BANCO CENTRAL.—autor01/06/1987PL 147/1987ESTENDE AOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS NOS CURSOS SUPERIORES DE GEOLOGIA, GEOGRAFIA E METEOROLOGIA OS BENEFICIOS DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966.Arquivadaautor04/05/1987RQA 53/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A CONSTRUÇÃO DAS FERROVIAS NORTE-SUL E LESTE-OESTE PELA VALEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.—autor24/04/1987RQA 12/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE A CONSTRUÇÃO DA DENOMINADA LINHA VEREMELHA, AUTO-ESTRADA PARALELA A AVENIDA BRASIL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor30/06/1986RQC 627/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A REFORMA MONETARIA.—autor05/05/1986PL 7493/1986ESTENDE AOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS NOS CURSOS SUPERIORES DE GEOLOGIA, GEOGRAFIA E METEOROLOGIA OS BENEFICIOS DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA.Arquivadaautor06/04/1986RQC 774/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DA SEPLAN SOBRE O FAVORECIMENTO A CONSTRUTORA MENDES JUNIOR.—autor19/03/1986RQC 423/1986SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA INDUSTRIA E COMERCIO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO A POSIÇÃO DO GOVERNO FRENTE A PRETENSÃO DA REYNOLDS METALS CORPORATIONS DE INSTALAR NO BRASIL UMA FABRICA DE LATAS DE BEBIDAS QUE ESTARIA SENDO DESATIVADA NOS ESTADOS UNIDOS.—autor12/11/1985PL 6735/1985INSTITUI REDUÇÕES, NO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, PARA FINS CULTURAIS, A PARTIR DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986, ANO OU PERIODO - BASE DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1985PL 5902/1985DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO LUCRO TRIBUTAVEL PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROGRAMAS DE TRANSPORTE URBANO DO TRABALHADOR.Arquivadaautor25/06/1985PL 5789/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 E O INCISO VII AO ARTIGO 29, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59, ESTES DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.Arquivadaautor21/05/1985PL 5453/1985SUSPENDE A VIGENCIA DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969, QUE CRIA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor13/03/1985PL 4992/1985MODIFICA O ARTIGO 27 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO E 1953, ALTERADA PELA LEI 3257, DE 02 DE SETEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1984RQC 252/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE PARTICIPAÇÃO DO BANCO DO BRASIL NA COMPANHIA JARI.—autor09/05/1984PL 3446/1984ALTERA O ARTIGO 178 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor23/08/1983PL 1873/1983MODIFICA O DECRETO-LEI 151, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DO SESI, SESC, SENAI E SENAC E ENTIDADES SINDICAIS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1983PL 603/1983MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 492 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR A PARTIR DA DATA DE SUA ADMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1983PRC 27/1983SUPRIME O ARTIGO 70 DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO).—autor31/05/1963PL 365/1963INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS NAS EMPRESAS QUE MANTENHAM O SISTEMA DE TRABALHO CONTINUO, DURANTE AS VINTE E QUATRO HORAS DO DIA, POR MEIO DE TURNOS SUCESSIVOS OU DE REVEZAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1963PL 309/1963DISPÕE SOBRE O DIREITO DE FERIAS E INDENIZAÇÃO EM CONTRATOS DE TRABALHO.Arquivadaautor15/04/1963PEC 1/1963ALTERA A FORMA DE INDENIZAÇÃO NOS CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL.Arquivadaautor28/11/1962PL 4842/1962ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E DOS TERRITORIOS, OCUPANTES DE FUNÇÃO GRATIFICADA, OS BENEFICIOS DA LEI 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962.Arquivadaautor14/11/1962PL 4791/1962EXTINGUE O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NAS FONTES, SOBRE SALARIOS E REMUNERAÇÕES DOS EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1962PL 3947/1962ATUALIZA PENSÕES DE VIUVAS E HERDEIROS DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/02/1962PL 3927/1962ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE VOLTA REDONDA AO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor08/12/1961PL 3715/1961DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO DOS PROFESSORES DO ENSINO PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1961PL 3569/1961REVOGA OS DOIS PARAGRAFOS DO ARTIGO 469 E TODO O ARTIGO 470 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor20/10/1961PL 3508/1961ALTERA OS PARAGRAFOS DO ARTIGO 475 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), DISPONDO SOBRE O APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RECUPERA A CAPACIDADE DE TRABALHO.Arquivadaautor17/10/1961PL 3493/1961ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI NUMERO 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), MODIFICANDO A COMPETENCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.Arquivadaautor20/09/1961PL 3337/1961DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS PARA O ESTABELECIMENTO DA UNIFORMIDADE DOS BOTIJÕES DE GAS E SUAS PEÇAS ACESSORIAS.Arquivadaautor14/08/1961PL 3269/1961RECONHECE A JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETENCIA PARA FIXAR SALARIO PROFISSIONAL MINIMO.Arquivadaautor28/07/1961PL 3232/1961ALTERA O ARTIGO 821 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor11/07/1961PL 3171/1961REAJUSTA AS DISPOSIÇÕES PENAIS PECUNIARIAS DAS LEIS CRIMINAIS, FISCAIS E ADMINISTRATIVAS.Arquivadaautor19/06/1961PL 3082/1961DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DE EMPREGADOS NA DIREÇÃO DAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor29/05/1961PL 2999/1961PREVE O PAGAMENTO DE AUXILIO-MATERNIDADE AS EMPREGADAS DESPEDIDAS NO CURSO DO PERIODO DE GESTAÇÃO.Arquivadaautor08/03/1961PL 2763/1961INSTITUI PENSÃO EM FAVOR DA VIUVA E FILHOS DE GOVERNADORES DE ESTADO FALECIDOS NO EXERCICIO DOS MANDATOS.Arquivadaautor05/03/1961PRC 80/1961DESIGNA OBSERVADORES PARLAMENTARES JUNTO A ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, GATT (ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMERCIO EXTERIOR) E CEPAL (COMISSÃO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA).—autor27/05/1960PL 1888/1960ASSEGURA INDENIZAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO DESMEMBRAMENTO DO TERRITORIO QUE PASSOU A CONSTITUIR O ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor21/10/1959PEC 5/1959DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS TERRITÓRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor21/10/1959PL 1065/1959APOSENTA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS OS SERVIDORES DO EXTINTO SERVIÇO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS.Arquivadaautor31/08/1959PL 851/1959DISPÕE SOBRE O DIREITO A FERIAS E INDENIZAÇÃO EM CONTRATOS DE TRABALHO.Arquivadaautor