Projetos de Brizola Neto
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13/12/2007PL 2631/2007Regulamenta a profissão de Disc-Jockey - DJ e Vid-Jockey - VJ.Arquivadaautor08/08/2007RIC 605/2007Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia, sobre a venda de ações da PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S. A. realizada em agosto de 2000, pelo Governo Federal.Arquivadaautor10/07/2007PL 1560/2007Institui a Semana Nacional da Vigilância Alimentar e Nutricional .Arquivadarelator13/06/2007EMP 256/2007Altera redação do parágrafo 4º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor13/06/2007PL 1319/2007Dispõe sobre a proibição da utilização de gordura vegetal hidrogenada ou gordura "trans" na composição de alimentos fabricados, industrializados ou importados em todo território nacional e das penalidades aplicáveis ao descumprimento desta Lei.Arquivadaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 31/2007Requeiro nos termos do Art. 24, inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença do CO-RIO, de Representante da Prefeitura do Rio de Janeiro e da construtora responsável pelas obras na vila pan-americana para prestar esclarecimentos acerca do afundamento do terreno em determinados pontos das obras.Arquivadaautor23/05/2007EMP 6/2007Altera o art. 7º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."—autor23/05/2007EMP 5/2007Altera o art. 4º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."—autor17/05/2007PL 1114/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios de veículos.Arquivadaautor17/05/2007PL 1113/2007Altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", visando ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula.Arquivadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor08/05/2007REQ 26/2007Requeiro nos termos do Art. 24, inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública da Subcomissão destinada a acompanhar os Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos com Representante da Caixa Econômica Federal; Representante do Ministério dos Esportes; Representante do Mistério das Cidades e Representante da Secretaria de Habitação do Município do Rio de Janeiro, com o objetivo de discutir a situação das famílias da Comunidade do Anil, atingida pelas obras da Vila Olímpica.Arquivadaautor08/05/2007REQ 25/2007Requeiro nos termos do Art. 24, inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública da Subcomissão destinada a acompanhar os Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos com a Sra. Gisele Porto, Promotora do Meio Ambiente do Ministério Público Federal, acerca dos impasses na utilização da Marina da Glória.Arquivadaautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor17/04/2007RIC 268/2007Solicita informações do Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca do desaparecimento de documentos públicos do período de repressão política.Arquivadaautor21/03/2007REQ 26/2007Requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países.Arquivadaautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007REQ 9/2007Requer nos termos do Art. 52 § 5º, inclusão de requerimento EXTRA PAUTA para a presente reunião ordinária com a seguinte ementa "Requeiro manifestação formal desta Douta Comissão em apoio a Candidatura do Cristo Redentor à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo.Arquivadaautor07/03/2007PL 323/2007Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor07/03/2007REQ 467/2007Requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países.Tramitação Finalizadaautor07/03/2007REQ 10/2007Requeir manifestação formal desta Douta Comissão em apoio a Candidatura do Cristo Redentor à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo.
Requeiro igualmente, que esta Comissão encaminhe manifestação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados solicitando, igualmente, formalização do apoio desta Casa à referida candidatura.Arquivadaautor06/03/2007REQ 7/2007Requer nos termos do Art. 24, inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública nesta Comissão com convite ao Exmo. Sr. Ministro do Turismo Walfrido Mares Guia com o objetivo de discutirmos os resultados do Plano Nacional de Turismo, lançado em 2003 com vigência até 2007, bem como as perspectivas de planos e projetos para o setor no período 2007/2010.Arquivadaautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007REQ 2/2007Requer nos termos do Art. 24, inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutirmos os preparativos para a realização dos Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos Rio 2007Arquivadaautor14/02/2007REQ 1/2007Requer nos termos do Art. 29, inciso "II" do Regimento Interno criação de subcomissão especial destinada a acompanhar os preparativos e a realização dos jogos Pan-americanos e Parapan-americanos Rio 2007, previstos para os meses de julho e agosto no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor07/02/2007EMC 41/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.—autor14/12/2005PL 6422/2005Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir os agentes políticos no § 2º do art. 327, para que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a Administração Pública e dá outras providências.Pronta para Pautarelator24/04/2003PL 832/2003Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente.Pronta para Pautarelator