Projetos de Bruno Rodrigues
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13/05/2008EMC 64/2008EMENDA à PEC Nº 233, DE 2008
ADITIVA
Inclua-se o seguinte novo § 3º ao art. 6º da PEC nº 233, de 2008:
“Art. 6º ...............................................................................................................
...........................................................................................................................
§ 3º O percentual a que se refere o art. 159, I, ‘c’, 1, da Constituição, quando fixado pela lei complementar, não poderá ser inferior a dois inteiros e trinta e oito centésimos por cento.”—coautor13/05/2008EMC 58/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007,—coautor12/05/2008EMC 57/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/05/2008EMC 56/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/05/2008EMC 53/2008Altera o inciso I do parágrafo único do inciso IV do art. 158 da Constituição Federal, instituindo novo critério de distribuição do ICMS aos Municípios segundo o valor adicionado.—coautor08/05/2008EMC 22/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 21/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 20/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 19/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 18/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor06/05/2008PL 3357/2008Dispõe sobre a prisão preventiva.Tramitando em Conjuntoautor02/05/2008EMC 13/2008Emenda à PEC -233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 12/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 11/2008Emenda à PEC nº 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor02/05/2008EMC 10/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 9/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008EMC 7/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008EMC 4/2008Alterando os artigos 153, 159 e 195 da Constituição Federal, criando o "Imposto Mínimo".—coautor24/04/2008EMC 2/2008Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social:—coautor24/04/2008EMC 1/2008No art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição n.º 233, de 2008, acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:—coautor16/04/2008PL 3275/2008Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.Arquivadaautor14/03/2008REQ 142/2008Solicita sejam convidados o Sr. Jorge de Paula Costa Ávila - Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; o Sr. Maurício de Sousa - Empresário e Cartunista; o Sr. Roberto Gianetti da Fonseca - Diretor Titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior - FIESP; o Sr. José Graça Aranha - Diretor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual; o Sr. Luiz Fernando Furlan - Galf Empreendimentos LTDA; o Sr. Amaury Temporal - Centro Internacional de Negócios; o Sr. Benedito Fonseca Moreira - Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil; o Sr. António Campinos - Presidente do Conselho Directivo do INPI de Portugal, a comparecer a esta Comissão para debaterem a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri.Arquivadaautor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor29/02/2008EMC 28/2008Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos.—coautor29/02/2008EMC 27/2008Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006.—coautor28/02/2008EMC 26/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 25/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 17/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor27/02/2008PL 2904/2008Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, instituindo a tipicidade - fraude a concursos públicos.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor06/12/2007REQ 147/2007Requer a convocação, na qualidade de testemunha, a Sra. ANA JÚLIA CAREPA, Governadora do Estado do Pará, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/11/2007REQ 133/2007Requer a convocação, na qualidade de testemunha, o Sr. CELSO VIANA, Delegado titular da Polícia Civil de Abaetetuba, Estado do Pará.Arquivadaautor27/11/2007REQ 132/2007Requer a convocação, na qualidade de testemunha, a Sra. FLÁVIA VERÔNICA MONTEIRO PEREIRA, Delegada da Polícia Civil de Abaetetuba, Estado do Pará.Arquivadaautor27/11/2007REQ 131/2007Requer a convocação, na qualidade de testemunha, a Sra. CLARICE MARIA DE ANDRADE, Juíza de Direito da comarca de Abaetetuba, Estado do Pará.Arquivadaautor27/11/2007REQ 130/2007Requer a convocação, na qualidade de testemunha, o Sr. FERNANDO CUNHA, Superintendente da Polícia Civil na região de Abaetetuba, Estado do Pará.Arquivadaautor19/11/2007REQ 125/2007Requer a convocação, na qualidade de testemunha (intimado), o Coronel HUMBERTO VIANA, Presidente da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - de Pernambuco, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor13/11/2007REQ 122/2007Requer a realização de diligência em caráter urgente, para uma visita ao Presídio Aníbal Bruno, em Recife-PEArquivadaautor24/10/2007EMC 1/2007Dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, e dá outras providências.—autor17/10/2007REQ 101/2007Solicita seja convidada para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI a Senhora Cristina Oldemburg, presidente da Fundação Oldemburg.Arquivadaautor