Projetos de Bruzzi Mendonca
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19/06/1958PEC 21/1958MODIFICA O § 1° DO ART. 153, DA CONSTITUIÇÃO DE 1946Arquivadaautor06/05/1958PL 4086/1958EQUIPARA OS REVISORES DE JORNAIS, REVISTAS OU QUAISQUER EMPRESAS DE IMPRENSA E PROPAGANDA AOS DEMAIS JORNALISTAS, PARA OS FINS DO ARTIGO 27 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1946.Arquivadaautor08/04/1958PL 3880/1958CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA AOS AGENTES DE HOMICIDIO OU LESÕES CORPORAIS CULPOSOS, PRODUZIDOS POR VEICULOS, QUE PRESTAREM SOCORRO AS VITIMAS.Arquivadaautor24/03/1958PL 3826/1958PRORROGA POR DOIS ANOS A VIGENCIA DOS ARTIGOS QUINTO E SEXTO DA LEI 2875, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956, QUE CONCEDE AUXILIO A CRUZADA SÃO SEBASTIÃO, DO DISTRITO FEDERAL, AO SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO, DO RECIFE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA, NA SOLUÇÃO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DOS FAVELADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/02/1958PL 3661/1958ESTABELECE UM LIMITE PARA OS PREÇOS DO GENERO E SERVIÇO DE PRIMEIRA NECESSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1957PL 3531/1957DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM SALARIO DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS.Arquivadaautor22/11/1957PL 3515/1957ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor16/09/1957PL 3221/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DO MATERIAL ELETRICO DO BRASIL, EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL, DE 14 A 17 DE NOVEMBRO.Arquivadaautor11/07/1957PL 2908/1957ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 44 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1957PL 2662/1957CONSIDERA SINDICALIZADO O TRABALHADOR QUE CONTRIBUA REGULARMENTE POR MAIS DE DOIS ANOS, PARA O SINDICATO DOS ARRUMADORES DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor16/06/1955PL 381/1955TORNA OFICIAIS OS UNIFORMES ATUALMENTE EM USO PELA GUARDA CIVIL DO DFSP.Arquivadaautor