Projetos de Burlamaqui de Miranda
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28/06/1965PL 2914/1965CONCEDE ANISTIA AOS CLUBES DE FUTEBOL QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ATRASADAS DEVIDAS A INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.Arquivadaautor19/03/1965PL 2629/1965OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS, REVENDEDORAS OU DISTRIBUIDORAS DE AÇUCAR E SAL A ACRESCENTAR INVOLUCROS DE MATERIA PLASTICA A ANTIGA EMBALAGEM DE TAIS PRODUTOS.Arquivadaautor19/03/1965PL 2625/1965DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO, PARA APOSENTADORIA, DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA S/A, BANCO DO BRASIL S/A, COORDENAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO ECONOMICA E COMISSÃO DE CONTROLE DOS ACORDOS DE WASHINGTON.Arquivadaautor20/03/1964PL 1799/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA SOCORRER A CIDADE DE ALENQUER, NO ESTADO DO PARA, ATINGIDA POR FORTES CHUVAS.Arquivadaautor06/03/1964PL 1789/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS AOS SERVIÇOS AEREOS DO VALE AMAZONICO.Arquivadaautor18/02/1964PL 1717/1964ALTERA AS SERIES DE CLASSES DE INSPETOR DE INDIOS, DO GRUPO OCUPACIONAL DE PROTEÇÃO, AOS INDIOS, DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1963PL 1303/1963CONCEDE CINQUENTA POR CENTO DE ABATIMENTO NAS PASSAGENS AEREAS AOS DEPUTADOS ESTADUAIS EM VIAGEM DENTRO DO ESTADO.Arquivadaautor14/05/1963PL 312/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM PACIFICAÇÃO DOS INDIOS CAIAPOS.Arquivadaautor03/02/1963PL 1630/1963ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS PARA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BELEM - JACAREACANGA NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor