Projetos de Cabo Juliano Rabelo
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Mostrando 1–41 de 41 projetos
03/04/2012REQ 4824/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, que "dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12 do artigo 37 da Constituição Federal".Arquivadaautor03/04/2012PDC 554/2012Extingue a ajuda de custo, devida aos Deputados Federais e Senadores, no início e no final das sessões legislativas ordinárias ou extraordinárias.Arquivadaautor03/04/2012REQ 4823/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".Arquivadaautor03/04/2012REQ 4822/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".Arquivadaautor30/03/2012REQ 4814/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".Arquivadaautor30/03/2012REQ 4813/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".Arquivadaautor28/03/2012PL 3557/2012Acrescenta uma alínea "g" ao art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor15/03/2012REQ 119/2012Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O Novo Código de Ética dos Policiais e Bombeiros Militares".Arquivadaautor14/03/2012REQ 118/2012Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 117/2012Requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 116/2012Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil.Arquivadacoautor13/03/2012PL 3412/2012Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2012REQ 4596/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".Arquivadaautor13/03/2012REQ 4592/2012Requer que seja determinado o registro nos Anais desta Casa de votos de louvor.Arquivadaautor13/03/2012REQ 114/2012Requer a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar a situação dos policiais militares presos nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Norte.Arquivadaautor13/03/2012REQ 4591/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".Arquivadaautor07/03/2012REQ 4513/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".Arquivadaautor07/03/2012REQ 4512/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".Arquivadaautor06/03/2012PL 3333/2012Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, reservando canal em âmbito nacional para a transmissão da programação da TV Escola em sinal aberto.Arquivadaautor06/03/2012REQ 4489/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2007, que "Acrescenta o art. 73-A a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de ContasArquivadaautor28/02/2012REQ 4393/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1835/2011, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências".Arquivadaautor28/02/2012REQ 4392/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 544/2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º, 7º, 8º e 9º Regiões".Arquivadaautor28/02/2012REQ 4391/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".Arquivadaautor28/02/2012REQ 4390/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".Arquivadaautor28/02/2012REQ 4389/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1806/2011, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências".Arquivadaautor28/02/2012PL 3266/2012Altera o art. 145, § 2º, inciso IX, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para possibilitar que os policiais civis em serviço votem fora da respectiva seção.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2012INC 2499/2012Requer o envio de Indicação à Presidência da República, relativa à criação do Conselho Nacional de Proteção à Fé e às Religiões - CONPROFÉ.—autor08/02/2012INC 2498/2012Sugere o envio de Indicação ao Ministro de Estado das Comunicações, relativa à criação do Conselho Nacional de Proteção à Fé e às Religiões - CONPROFÉ.Arquivadaautor22/12/2011REQ 113/2011Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O papel do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -PROERD".Arquivadaautor21/12/2011EMC 729/2011Acrescenta dois parágrafos ao art. 99 do Projeto em epígrafe, com a seguintes redações:Aguardando Encaminhamentoautor20/12/2011EMC 681/2011CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMENDA
Acrescenta-se parágrafo 3º ao art. 99 do projeto em epígrafe com a seguinte redaçãoAguardando Encaminhamentoautor20/12/2011EMC 680/2011CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMENDA
Suprime o parágrafo segundo e altera a redação dos parágrafos terceiro e quarto do artigo 161 do projeto em epígrafe, da seguinte formaAguardando Encaminhamentoautor20/12/2011EMC 679/2011CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMENDA
Dê-se nova redação ao artigo 203 do projeto em epígrafe suprimindo inclusive o seu respectivo parágrafo únicoAguardando Encaminhamentoautor15/12/2011REQ 4103/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais".Arquivadaautor14/12/2011EMC 588/2011Código de Processo Civil - Dê-se ao artigo 888, inciso IV, alíneas "a" e "b" e inciso V, alíneas "a" e "b" as seguintes redaçõesAguardando Encaminhamentoautor14/12/2011EMC 587/2011Código de Processo Civil
Dê-se aos incisos I e II do artigo 883 do projeto em epígrafe a seguinte redação:Aguardando Encaminhamentoautor14/12/2011EMC 586/2011Código de Processo Civil - Dê-se a Subseção II, Livro IV, Título II, Capítulo VI, Seção II - Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos do projeto em epígrafe a seguinte redação:Aguardando Encaminhamentoautor14/12/2011EMC 585/2011Código de Processo Civil - Dê-se ao artigo 942 do projeto em epígrafe a seguinte redaçãoAguardando Encaminhamentoautor13/12/2011REQ 4048/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".Arquivadaautor12/07/2011PL 1835/2011Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator07/07/2011PL 1806/2011Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
NOVA EMENTA:
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator