Projetos de Camilo Santana
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Mostrando 1–15 de 15 projetos
21/10/2026PL 5638/2026Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para impedir o exercício da advocacia por membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, em processos judiciais ou procedimentos relacionados a crimes contra a vida (Lei Ana Clara).AGUARDANDO DESPACHOautor31/08/2026PDL 995/2026Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor13/08/2026PRS 48/2026Autoriza o Município de Maracanaú-CE a contratar operação de crédito externo, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Maracanaú Sustentável – MDS.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/08/2026PL 4980/2026Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor11/08/2026PL 4979/2026Institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNATES).MATÉRIA COM A RELATORIAautor11/08/2026PL 4978/2026Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).MATÉRIA COM A RELATORIAautor16/07/2026PL 3768/2026Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor16/07/2026PL 3765/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir limite mensal de depósitos destinados à realização de apostas de quota fixa.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/07/2026PL 3764/2026Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para conferir prioridade de tramitação aos processos que apurem crime doloso contra a vida e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas para os crimes de homicídio simples, qualificado e culposo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/07/2026PL 3763/2026Institui o Programa Mulheres Mil.MATÉRIA COM A RELATORIAautor16/07/2026PL 3762/2026Institui a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica.MATÉRIA COM A RELATORIAautor16/07/2026PL 3761/2026Altera a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que cria o Programa Diversidade na Universidade, para dispor sobre a Rede Nacional de Cursos Preparatórios Populares - CPOP.MATÉRIA COM A RELATORIAautor16/07/2026PL 3760/2026Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.MATÉRIA COM A RELATORIAautor16/07/2026PL 3758/2026Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/02/2025PL 41/2025Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor