Projetos de Capitão Fábio Abreu
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22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor08/06/2021DOC 284/2021Saída do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTAArquivadacoautor27/05/2021REQ 1156/2021Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.Arquivadacoautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor24/05/2021REQ 1128/2021Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011.Tramitação Finalizadaautor20/05/2021PL 2872/2020Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas usadas no enfrentamento a emergência, calamidade pública ou pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e nas pesquisas a elas relacionadas.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/05/2021PL 1886/2021Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a empreendedores e profissionais do setor de beleza e terapias complementares, reconhecidos pela Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, Lei Federal nº 13.643 de 3 de abril de 2018 e Lei Federal 3.968 de 5 de outubro de 1961, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.—relator10/05/2021PL 1745/2021Dá nova redação ao Art. 121, aumentando as penas para os homicídios qualificados, além de alterar o texto do inciso VII do §2º do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).Arquivadaautor29/04/2021REQ 909/2021Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.”Tramitação Finalizadaautor28/04/2021PL 1579/2021Dá nova redação ao Art. 349-A do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).Arquivadaautor26/04/2021PL 1526/2021Dá nova redação aos Arts. 132, 133 e 134 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Aguardando Parecerautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor18/03/2021REQ 34/2021Requer a realização de Audiência Pública sobre a necessidade de priorização para vacinação de todos os profissionais de Salvamento e Segurança Pública: que no exercício de suas funções se expõem diariamente a possibilidade de contaminação pela Covid-19.Arquivadaautor16/03/2021REQ 465/2021Solicita a realização de Sessão Solene para a primeira quinzena do mês de julho deste ano, em dia e hora a serem definidos, a fim de prestar homenagem, em Plenário, ao 60 anos do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal.Arquivadacoautor15/03/2021REQ 450/2021Requer regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 569/2021, que “institui o Programa Gás Social”.Tramitação Finalizadacoautor12/03/2021REQ 440/2021Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 671/2021.Tramitação Finalizadaautor12/03/2021PL 864/2021Dá nova redação aos Arts. 6º, e 23 da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).Tramitando em Conjuntoautor11/03/2021REQ 439/2021Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 837/2021, do Senhor Rodrigo de Castro, que institui mecanismos para a ampliação da proteção do meio ambiente e para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.Pronta para Pautacoautor11/03/2021REQ 437/2021Requer urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 6.366 de 2019, que “ Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.”Pronta para Pautacoautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor09/03/2021REQ 416/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.Arquivadacoautor09/03/2021REQ 409/2021Requer urgência para o PL 5375/2020, que “Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir o cadastro nacional de servidores públicos”, para conter informações unificadas sobre remoção e redistribuição de servidores.Pronta para Pautacoautor03/03/2021PL 671/2021Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/02/2021PL 541/2021Determina que mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade nas iniciativas de qualificação profissional.Tramitando em Conjuntoautor22/02/2021REQ 248/2021Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 23/11/2021, em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil.Arquivadacoautor19/02/2021REQ 234/2021Solicita a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Policial Federal.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2021REQ 233/2021Solicita a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Delegado de Polícia.Arquivadacoautor19/02/2021REQ 232/2021Solicita a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Vigilante.Arquivadacoautor19/02/2021REQ 227/2021Requer a realização de Sessão Solene, no dia 3 de setembro próximo, em homenagem ao "Dia do Biólogo".Arquivadacoautor18/02/2021PL 483/2021Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).Arquivadaautor17/02/2021PL 475/2021Dá nova redação ao § 2º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Tramitando em Conjuntoautor08/02/2021PL 295/2021Altera o Art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor16/12/2020PL 5561/2020Dispõe sobre o direito do empregado que é exposto a roubos ou outras espécies de violência física não precisam de perícia técnica para receber adicional de periculosidade.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2020PDL 530/2020Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/10/2020REQ 2498/2020Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei 4711/2020 destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.Tramitação Finalizadaautor01/10/2020PL 4781/2020"Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir a cor laranja para os simulacros de arma de fogo."Tramitando em Conjuntoautor23/09/2020PL 4711/2020Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/09/2020PL 4710/2020Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.
NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências.Arquivadaautor23/09/2020PL 4709/2020Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar uma circunstância agravante da pena ter o agente cometido o crime por meio de ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero, contra a pessoa no exercício do seu trabalho.Tramitando em Conjuntoautor02/09/2020REQ 2324/2020Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Telessaúde.Arquivadacoautor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor27/07/2020PL 3943/2020Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor15/06/2020REQ 1552/2020Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, requeiro o desarquivamento das seguintes proposições: (PL 574/2015, PL 3665/2015, PL 574/2015, PL 8930/2017, PL 10949/2018 , PL 8929/2017, PL 8930/2017, PL 6318/2016, PL 6335/2016 , REQ 904/2019, PEC 174/2019 e PL 7315/2017).—autor27/02/2020PL 417/2020Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/10/2019PEC 174/2019Cria a Zona Franca de Teresina, Estado do Piaui.Pronta para Pautaautor16/10/2019REQ 2696/2019Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor03/09/2019PL 4830/2019Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei.Aguardando Designação de Relator(a)relator